Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e seu potencial de transformações Urbanas.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
ENGENHARIA URBANA

I. CARTA DE INTENÇÕES.

Eduardo Trelles

RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO DE 2012

1. TEMA
Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e seu potencial de transformações Urbanas. Estudo de caso, RA do Rio Comprido e RA de Santa Teresa.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. PDLC
O Plano Diretor dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município. Sua obrigatoriedade foi estabelecida desde 1988 e regulamentada a partir da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. O Plano tem como uma de suas características a capacidade de adequar-se ao seu tempo, à evolução da sociedade e às formas de produção. Este novo arcabouço legislativo trata de lidar com as mudanças ocorridas nas cidades, principalmente nos grandes centros urbanos.
No século XXI nos deparamos com o fato de que a metade da população vive em cidades. Segundo a previsão indicada na Carta Mundial do direito a cidade em 2050 essa porcentagem chegará a 65%. O Plano Diretor Lei Complementar do Rio de Janeiro (PDLC) n.º 111 de 1º de fevereiro de 2011 institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e a ele cabe a política de desenvolvimento e expansão Urbana.
2.2. Contexto
A cidade do Rio de Janeiro passou de 270mil habitantes em 1872 para 5 milhões em 1980. Este período de rápido crescimento veio acompanhado de iniqüidades sociais profundas, resultando em áreas que possuem IDH de mais de 0,9, (Leblon, Ipanema etc.) a locais com IDH próximo a 0,7 (Manguinhos, Jacarezinho, entre outras. Os aglomerados subnormais no Rio ainda respondem por cerca de 22% da população segundo os dados do IBGE de 2010. Entre os elementos que compõe esta situação estão a carência habitacional e a infraestrutura precária.
Em termos ambientais, no período 2004-2009, constatou-se que as áreas consideradas