PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PROBLEMAS AMBIENTAIS EM VILHENA: ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PROBLEMAS AMBIENTAIS EM VILHENA: ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE 1

RESUMO: O presente artigo traz uma abordagem sobre o planejamento municipal e problemas ambientais em Vilhena/RO, as estratégias de promoção da sustentabilidade. Será discutida a questão ambiental amparada ao Direito Ambiental, depois, os princípios que vão nortear toda a sua atuação e algumas conceituações, devido à vastidão do campo de discussão. Também será contextualizado o plano diretor da cidade e a gestão pública, gestão urbana e gestão municipal. A metodologia de pesquisa enfatiza uma pesquisa ação no município de Vilhena/RO. Apresenta-se uma temática da importância sócio-econômica e ambiental do planejamento municipal, visto que enquanto a humanidade está preocupada com o desenvolvimento econômico individual de seu país/município, a degradação ambiental alcança efeitos incontroláveis pelo homem. Abordará as estratégias de promoção da sustentabilidade. Portanto, será refletido sobre as questões ambientais na relação com as normas da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 6.938/81, pela qual o meio ambiente começou a ser tutelado no Brasil, Lei Nº 2.065/2006 – Plano diretor de Vilhena –, e Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade). É nessa moldura que o presente artigo gera reflexão sobre a importância do planejamento municipal e a sua função no contexto social, econômico e ambiental para motivar ações participativas para o equilíbrio do meio ambiente.

PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Municipal, Sustentabilidade, Meio Ambiente.

INTRODUÇÃO

A questão ambiental tem sido fortalecida em temas mundiais a partir da década de 60, e principalmente no início dos anos 70 do século XX. Porém, a discussão pode ser global, mas as ações são de concretizações locais. De acordo com Bourdin (2001, p.152) “algumas ações só podem ser efetuadas quando associadas a um lugar preciso [...]. A ação política se acha localizada, queira ou não queira”. Pois, neste pode ser