Principios De Um Plano Diretor

de Bona Gercino Perussulo Filho Marcia Vater PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA Trabalho apresentado aos Professores Silvio Roberto Stefano e Emiliano Elis Andrade Silva, da disciplina de Seminários Temáticos II, como requisito parcial de avaliação. LARANJEIRAS DO SUL FEVEREIRO/2012 1 INTRODUÇÃO O processo de transformação do país tem inicio com o fortalecimento dos municípios. E é neste contexto que ganha importância o plano diretor, concebido como instrumento que norteará a…

Plano Diretor participar é um direito! Sumário Introdução 2 Conteúdo do Plano Diretor 5 Dando a largada 18 Etapas do Plano Diretor: como e quando participar 22 Participar é um direito 30 Quero saber mais sobre isso 36 Introdução O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o…

Urbana. PRINCÍPIOS BÁSICOS FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE URBANA. Município que deverá indicar a função social da propriedade e da cidade PRINCÍPIOS BÁSICOS Interesse público Buscando o bem-estar coletivo e a justiça social PRINCÍPIOS BÁSICOS GESTÃO DEMOCRÁTICA, garantindo a participação da população urbana em todas as decisões de interesse público. PRINCÍPIOS BÁSICOS A JUSTA DISTRIBUIÇÃO dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização. PRINCÍPIOS…

............................................................................. 1 Estatuto da Cidade e Plano Diretor ............................................... 4 Plano Diretor no Executivo ............................................................... 6 O que o vereador deve fazer em cada etapa do Plano Diretor no Executivo ................................................ 10 Plano Diretor no Legislativo ........................................................... 12 1. 2. 3. 4.…

aquisição de nota no 1° bimestre na matéria de Geografia, trabalho requisitado pelo professor: Trabalho realizado para aprendizado de conteúdo e aquisição de nota no 1° bimestre na matéria de Geografia, trabalho requisitado pelo professor: Plano Diretor Manaus-AM 14/04/2013 Sumario Introdução Muitos são os problemas que os moradores das cidades brasileiras encontram em seu cotidiano: dificuldade de transporte e deslocamento, trânsito, crescimento desordenado, construções…

aproximarmos o corpo da esfera E do eletroscópio, ou do pêndulo | Figura 17 | Plano Diretor Participativo A cidade que queremos | | Estatuto da CidadeA Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. O que é o Plano Diretor?O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar…

Sumário 1. INTRODUÇÃO De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é a Lei Federal 10.257/2001 que possui o papel de orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. A cidade de Itajubá, no sul de Minas Gerais, possui um Plano Diretor que foi posto em discussão recentemente. O Rio Sapucaí, o principal da cidade de Itajubá, tem uma grande influência no progresso da cidade e necessita de ações para sua preservação e contenção de…

social e que esse tema deverá ser abordado no plano diretor municipal. Objetivo Este trabalho tem por objetivo analisar os processos e dispositivos legais que permitem coibir o uso de moradias com sub-uso e a legislação em vigência que disciplina esse uso e objetiva uma melhor ocupação das áreas urbanas, para tanto, o objetivo será uma analise do estatuto da cidade, do plano diretor, com foco no IPTU progressivo. O Estatuto da cidade e o plano diretor Um bom ordenamento…

ESTATUTO DA CIDADE A aplicação dos instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem como objetivo a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil, entre outros princípios. A questão da função social da propriedade é umas das questões fundamentais trazidas pelo Estatuto e…

de ensaios segundo os princípios BPL – Boas Práticas de Laboratório NIT-DICLA-034 – Critérios para o credenciamento de laboratórios de ensaios segundo os princípios BPL – Boas Práticas de Laboratório – Aplicação a estudos de campo PROCEDIMENTO ANVISA GGLAS 02/BPL – Critérios para habilitação de laboratórios segundo os Princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL). Agência Nacional de Vigilância Sanitária BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO Histórico Os Princípios Boas…