Cartilha

Sumário
Apresentação ......................................................................................... 1 Estatuto da Cidade e Plano Diretor ............................................... 4 Plano Diretor no Executivo ............................................................... 6
O que o vereador deve fazer em cada etapa do Plano Diretor no Executivo ................................................ 10

Plano Diretor no Legislativo ........................................................... 12
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Preparação ....................................................................................... Avaliação do processo participativo no Executivo ...................... Avaliação do conteúdo do Plano Diretor: .................................... Processo participativo na Câmara ................................................. Reformulação do Projeto de Lei: ................................................... Chegou a hora da votação ............................................................. O papel do Legislativo na implementação ................................... 14 15 16 26 32 35 36

O Plano Diretor é de todos ................................................................ 36

Apresentação
Essa cartilha, elaborada conjuntamente pelo Ministério das Cidades, CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura) e FRENAVRU (Frente de Vereadores pela Reforma Urbana), tem o objetivo informar os vereadores sobre suas responsabilidades na elaboração de planos diretores participativos e capacitá-los para exercer com responsabilidade e competência essa que é uma das atribuições mais importante do Legislativo. A cartilha vai mostrar como os vereadores devem participar deste processo e analisar a proposta elaborada pelo Executivo, além de apresentar as etapas de discussão nas Câmaras Municipais, indicar os conteúdos mínimos que devem estar incluídos para responder aos princípios da reforma urbana e, principalmente, apontar a conduta