Principios De Um Plano Diretor

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SALVADOR, BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO BEM-ESTAR, SOBERANIA POPULAR E FUNÇÃO SOCIAL. Alan Felipe Carneiro Silva1 RESUMO A tentativa do presente trabalho consiste em demonstrar a inconstitucionalidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, aprovado pelo Poder Público Municipal, este considerado como o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por…

O que é plano diretor? Por Renato Saboya 13 junho, 2008 66 Comentários Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização

municipal.” (p. 21) “O Estatuto abarca um conjunto de princípios – no qual está expressa uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbanos – e uma série de instrumentos que, como a própria denominação define, são meios para atingir as finalidades desejadas. (...)Neste sentido, o Estatuto funciona como uma espécie de “caixa de ferramentas” para uma política urbana local. É a definição da “cidade que queremos”, nos Planos Diretores de cada um dos municípios, que determinará a…

PLANO DIRETOR: PRINCÍPIO IMPORTANTE PARA AS CIDADES RESUMO Os problemas enfrentados pelas cidades são cada vez maiores quando tratamos de organização e direito a cidade. Garantir que todas as cidades, incluindo as menores de 20 mil habitantes possam ter um plano diretor, é o desejo de quem atua nesse tema. Planejar o futuro, e gerenciar o presente são dois grandes fatores que complementados trabalham abordagens da administração municipal, no qual envolve o plano diretor.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA GESTÃO MUNICIPAL / 2014.2 PROF. VANDERSON GONÇALVES CARNEIRO TAÍZA SANTIAGO DA SILVA – 11321983 RESENHA CRITICA DO TEXTO: PLANO DIRETOR O Brasil passou por profundas transformações durante o século XX, principalmente no que diz respeito ao processo de formação e desenvolvimento de suas cidades, marcado pela intensa migração da população da zona rural para a zona urbana, principalmente

O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.…

incorporando todos os setores sociais, econômicos e políticos que a compõe, de forma a construir um com- promisso entre cidadãos e governos na direção de um projeto que inclua todos, é o desafi o que o Estatuto da Cidade impõe a todos os Planos diretores, obrigatórios para cidades brasileiras até 2006. Não queremos que o Estatuto da Cidade seja uma imposição mera- mente formal apenas para os municípios com mais de 20 mil habi- tantes. O que interessa ao Ministério das Cidades e…

GESTÃO EMPRESARIAL ROSENILSA DA CONCEIÇÃO RABELO A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. TERESINA 2011 ROSENILSA DA CONCEIÇÃO RABELO A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Trabalho apresentado ao Instituto Federal do Piauí como requisito para a obtenção do Título de Especialista em…

não é serviço público atualmente.O contrário também pode ocorrer. Princípios que regem a Prestação de Serviços Públicos: Artigo 6º Lei 8987/95 Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado.Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade etc., assim essas condições seriam verdadeiros princípios.( Parágrafo 1º do Artigo 6º Lei 8987/95 ).  Princípio da Regularidade: a prestação de serviços públicos…

PRINCÍPIOS DAS BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO – BPL NORMA Nº NIT-DICLA-035 REV. Nº 02 APROVADA EM SET/2011 PÁGINA 01/19 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Campo de Aplicação 3 Responsabilidade 4 Histórico da revisão 5 Documentos Complementares 6 Siglas 7 Considerações Gerais Anexo - Documento n0 01 da Organization for Economic Cooperation and Development OECD Principles on Good Laboratory Practice (as revised in 1997). Paris 1998 1 OBJETIVO Esta Norma estabelece os…