Principios De Um Plano Diretor

O Plano Diretor como Instrumento de Política Urbana O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA. Karin Sohne Genz, Promotora de Justiça. 1. Introdução: Diante dos inúmeros dados estatísticos que nos é colocado à disposição, é absolutamente correto concluirmos que o Planeta Terra, hoje mais do que nunca, é um mundo urbano. Nos últimos cinqüenta anos, a população urbana cresceu de maneira significativa em todo o planeta, em escala maior nas regiões menos desenvolvidas.…

A RELEVÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ingrid Rayssa Araújo Barros Priscila Mororó Viviane Gomes de Britto Sumário: Introdução. 1. Noções Gerais de Propriedade no Direito Civil 2. Propriedade e a função social 3. Finalidade do Plano Diretor 4. A influência da função social na propriedade no meio ambiente. Considerações Finais RESUMO O presente artigo busca analisar a história e as conceituações de propriedade, função social e a…

PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANGUÇU TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL TÍTULO II DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GERENCIAL PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA CURITIBA 2013  Data: 29/07/2013 Plano Diretor de Informática DJONATAN FERRARINI EMERSON CALDEIRA DA SILVA JOSÉ RAMALHO DE LIMA NETO RAFAEL RODRIGUES LUCIANO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA O presente documento tem como objetivo apresentar o Plano Diretor de Informática da empresa América Latina Logística, fruto do trabalho do…

12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção – artigo 225, CF – quando se tem a certeza do dano. Exemplo: lançamento de esgoto IN NATURA (sem tratamento na água). 4. Princípio da precaução – artigo 225, CF – quando se tem a incerteza do dano. Exemplo: estações rádio base (OI, TIM – a lei proíbe a instalação de antena). Incerteza + probabilidade 5. Princípio da…

Escola Estadual Senador João Bosco Ramos De Lima Plano Diretor Manaus, 09 de abril de 2013. Escola Estadual Senador João Bosco Ramos De Lima Plano Diretor Aluno: Glean de Oliveira Teixeira Turma: 2º ano dois. Manaus, 09 de abril de 2013. Sumário Introdução- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -04 Definição de Plano Diretor O Plano Diretor está definido no estatuto das cidades (Lei Federal 10.257/2001), como instrumento básico para…

apropriação do espaço urbano nas cidades brasileiras. A implantação dessa lei, no entanto, tem encontrado sérias barreiras que dificultam a caminhada no sentido de construção de cidades ambientalmente mais equilibradas e socialmente mais justas, princípios mestres que balizaram o processo de formulação e aprovação do Estatuto da Cidade. Entre essas barreiras, umas das que se apresentam com maior força é a falta de informação e a consequente falta de atuação de grande parte da população…

Estratégica Bárbara Aníbal de Oliveira Após a leitura dos textos de Rezende e Ultramari (2007) e Rezende (2006), responda as seguintes questões considerando a administração pública municipal: Questão 1: Qual a finalidade do Plano Diretor Municipal (PDM)? O Plano Diretor Municipal é elaborado e direcionado como um instrumento de ordenamento das relações sociais sobre o espaço de todo o território de um município cujos objetivos devem ser reavaliados num prazo Maximo de até 10 anos.…

melhorar aspectos dentro da cidade visando melhorias na qualidade de vida dos habitantes com a criação de áreas urbanas de estruturação e apropriação do espaço adequados sem que haja agressão ao meio ambiente. Logo, o planejamento urbano, traves do plano diretor,busca condições que estejam de acordo coma vida saudável da cidade. Este trabalho tenta mostrar o planejamento urbano na cidade de Macapá e os interesses ambientais como forma de desenvolvimento sustentável. Palavra-chave:…

informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e traz a figura dos Planos de Resíduos como um instrumento de planejamento para o setor. Mas, no fundo, a grande contribuição da Lei é sua intenção de mudar hábitos relacionados à produção e ao consumo. A Fiesp participou ativamente do processo de discussão e de construção da PNRS. Com esta publicação, esperamos oferecer ao empresário informações relevantes sobre os seus princípios, diretrizes e objetivos, assim como explicar seus…