Administração estrategica
Administração Estratégica
Bárbara Aníbal de Oliveira
Após a leitura dos textos de Rezende e Ultramari (2007) e Rezende (2006), responda as seguintes questões considerando a administração pública municipal:
Questão 1: Qual a finalidade do Plano Diretor Municipal (PDM)?
O Plano Diretor Municipal é elaborado e direcionado como um instrumento de ordenamento das relações sociais sobre o espaço de todo o território de um município cujos objetivos devem ser reavaliados num prazo Maximo de até 10 anos. Seus problemas estão mais relacionados com as temáticas territoriais: desenvolvimento econômico; reabilitação de áreas centrais da cidade e sítios históricos avaliação e atividades em áreas rurais; políticas habitacionais; regularização fundiária; transporte e mobilidade; saneamento ambiental; estudos de impactos de vizinhança; instrumentos tributários e de indução de desenvolvimento; desenvolvimento regional; e outras questões de ocupação do solo.
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor Municipal:
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
O Plano Diretor é obrigatório para municípios:
1. Com mais de 20 mil habitantes
2. Integrantes de regiões metropolitanas
3. Áreas de interesse turístico
4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Questão 2: Qual a finalidade do Plano Plurianual Municipal (PPAM)?
O Plano Plurianual é o resumo de todas as ações que a Prefeitura e suas entidades irão