Principios De Um Plano Diretor

constitucional anterior, sendo a função social erigida ao status de princípio da ordem econômica e social, cuja finalidade é promover o desenvolvimento nacional e a justiça social, restando como segue o respectivo texto constitucional: “A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) III- função social da propriedade”. …

políticas públicas que são estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183 que tratam da política Urbana. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizações das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão cujos princípios básicos são: - a função social da cidade e propriedade urbana: é quando a propriedade cumpre sua função social, ou seja, é um bem que vem beneficiar os interesses coletivos e não apenas os de seu proprietário; - o interesse…

Aluna: Juscélia Gomes Tutor: Marcelo Resenha dos Vídeos Vídeo 01 PDOT O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial que serve para o desenvolvimento sustentável das cidades que deve assegurar novos espaços á moradia de pessoas de baixa renda e prever condições atraentes para novas empresasse instalarem no município. Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente,

brasileiros já faziam uso do mecanismo em sua administração, como São Paulo, Natal, Brasília. O presente trabalho visa a conceituar a Outorga Onerosa do Direito de Construir, sua origem e aplicabilidade como instrumento de política urbana previsto em Plano Diretor municipal, bem como situá-lo no âmbito de sua constitucionalidade. Discutiremos sobre assuntos relacionados, como, por exemplo, os coeficientes de aproveitamento do solo, a contrapartida que deve ser prestada pelo…

com base na vivência e discurso que advenha desde a base operacional da empresa. Isso porque, a satisfação do funcionário com o ambiente de trabalho tem peso considerável no seu desempenho e no comprometimento com o sucesso da empresa. A figura do Diretor Administrativo e de Projetos perpassa todos os níveis hierárquicos da empresa, pois tem como papel exercer a supervisão direta dos processos e tem como função captar a vivencia e o discurso de todos os colaboradores: do operacional à…

938/81, com objetivos de promover o desenvolvimento econonômico-social e por meio do poder público, editar políticas públicas que tenham por finalidade a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, dentre os princípios do direito ambiental destacando o princípio do planejamento racional, ou seja, a utilização racional dos recursos naturais, e assim propiciar a sua disponibilidade permanente assegurando o direito das futuras gerações. Conforme prevê art. 225, caput da…

direito que vem aos poucos sendo incorporado pelo poder público. Houve a construção de um estatuto das cidades, onde reúne importantes instrumentos urbanísticos, onde nele estão garantidos princípios há muito tempo desejados. A aprovação do estatuto inda é muito recente e junto com ele está o plano diretor, responsável pelo estabelecimento da política urbana e o desenvolvimento das funções sociais da cidade. O Estatuto da cidade é nesse momento, a esperança de mudança positiva na urbanização.

Plano de Crise Stones Brazil Nome da Empresa: Stones Brazil Ano de criação: 2008 Localização: Avenida Indianópolis, 935 – SÃO PAULO – SP Faturamento anual: R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) Ramo de atividade: Fabricação de jóias com pedras Semi-Preciosas brasileiras Numero de funcionários: 20 (vinte) Objetivo do Plano: Traçar uma resposta eficaz de prevenção de uma crise potencial gerada por roubo ou incêndio. Princípios: O presente Plano…

deverão elaborar os seus planos de saneamento básico. Um dos princípios fundamentais para que os serviços de saneamento básico, é que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade suficiente as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser…

VI Seminário Latino Americano de Geografia Física II Seminário Ibero Americano de Geografia Física Universidade de Coimbra, Maio de 2010 Geoecologia das Paisagens, Cartografia Temática e Gestão Participativa: Estratégias de Elaboração de Planos Diretores Municipais Edson Vicente da Silva Universidade Federal do Ceará, Brasil. cacau@ufc.br Adryane Gorayeb Universidade Federal do Ceará, Brasil. adryanegorayeb@yahoo.com.br José Manuel Mateo Rodriguez Universidade de Havana,…