Principios De Um Plano Diretor

De fato, conforme NATHÁLIA ARRUDA GUIMARÃES, na atualidade, “toda propriedade, rural ou urbana, deverá atender à sua função social. Atualmente, não se admite ideológica ou legalmente a existência de um imóvel cuja utilização não se submeta aos princípios sociais escolhidos pela Constituição brasileira, cuja opção reflete o amadurecimento político e democrático de nosso país”.1 Isto significa que a propriedade já não possui um conteúdo individualista, onde só impere a vontade do seu…

Administração reúne-se em sessões ordinárias oito vezes ao ano e em sessões extraordinárias quando convocadas pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. É o órgão responsável pelo estabelecimento das políticas gerais de negócio e pela eleição dos Diretores, bem como pela supervisão da gestão dos mesmos. b) Conselho Fiscal: composto de, no mínimo três, e no máximo cinco membros, tendo como presidente Ivan Mendes do Carmo. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o Conselho…

Resumo: O Estatuto da Cidade instaurou um cenário de novas perspectivas para o planejamento urbano e trouxe consigo a revisão das práticas de gestão das cidades. Neste cenário, o Plano Diretor, diferentemente dos produzidos na “era SERFHAU[1]”, assume um papel importante no processo transformador do cenário urbano. Após nove anos da aprovação do estatuto, conclui-se que apenas a legislação não é capaz de mudar o panorama atual. A aprovação de tal lei não foi suficiente para reduzir os…

Estatuto da Cidade - Lei 10257/01 O Estatuto da Cidade visa estabelecer diretrizes gerais da Política Urbana e especialmente regulamentar o artigo 182 da Constituição Federal, fixando os princípios, objetivos, diretrizes, e instrumentos de gestão urbana. No que tange especificamente ao parcelamento de solo, estabelece nas diretrizes gerais: 1) o ordenamento e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANSELMO JUNIOR A GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR ARARANGUÁ 2010 ANSELMO JUNIOR A GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa…

1.5 Descrições do organograma Diretor Geral O Diretor Geral precisa planejar - visualizar um estado futuro e traçar um plano de ação, detectar falhas e erros e, então, torna-se necessário traçar novos planos, criar novas metas a fim de corrigir as falhas cometidas. Retorna-se ao planejamento. Neste ponto, o Diretor Geral volta à primeira fase administrativa, que desta vez se chama Replanejar. Procurando melhorar as falhas e erros, todo o ciclo se repete, já que, com o…

PLANO DIRETOR O QUE É? Definições • [Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) • O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p. 40). • É plano, porque estabelece os objetivos a serem…

Constituição foi enviada ao Congresso Nacional, no final dos anos de 1980, por entidades nacionais e regionais, contendo as reivindicações das massas urbanas, entre elas, a propriedade imobiliária urbana, habitação, transportes e gestão urbana. Os planos diretores passaram a ser questionados pelas populações urbanas marginalizadas, pois estes perpetuavam a inanição do Estado. As políticas públicas se manifestavam principalmente pelas políticas habitacionais e da legislação urbana…

8º A Direção da escola é constituída pelo Diretor e pelo Vice-diretor, nomeados pela mantenedora. § 1º O Diretor, legalmente habilitado, é o animador e o dinamizador do processo educativo, promovendo um ambiente propício ao cultivo e à vivência da filosofia orientadora expressa no Projeto Pedagógico Lassalista. § 2º O Vice-diretor, co-participante da Direção, constitui-se elemento de apoio e incentivo ao processo educativo. Art. 9º São atribuições do Diretor: I - zelar pela consecução…

Plano Estratégico 2010 – 2020 SEMPRE BELA Cosméticos Ltda 1. Apresentação do Documento Com o objetivo de obter uma otimização na relação entre empresa e seu ambiente elaboramos um plano estratégico que nos permitiu estabelecer um direcionamento a ser seguido por nossa empresa, procuramos levar em conta as condições internas e externas da empresa, sua evolução esperada e inesperada em relação a possíveis mudanças de mercado. “Sempre Bela” é uma empresa que atua no segmento industrial de