Plano Diretor

PLANO DIRETOR
O QUE É?

Definições
• [Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991)

• O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p. 40).

• É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados [...], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las.
É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município. (SILVA,
1995, p. 124 – grifos no original)

• Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.
(VILLAÇA, 1999, p. 238)

Objetivos
• Integração ambiental e social;
• Construção de um sistema democrático e participativo de planejamento;
• Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
• Tranferir para a coletividade a valorização imobiliária decorrente das ações do poder público • Regular o uso a ocupação e o parcelemtno do solo urbano a partir da capacidade de suporte do meio ambiente e das estruturas ambientais urbanas existentes;
• Combater a especulação imobiliária;
• Preservar o patrimônio cultural de interesse artistico; • Preservar os principais marcos da paisagem urbana; • Ampliar a oferta para produção de habitação de interesse social de qualidade;
• Urbanização e