Principios De Um Plano Diretor

GESTÃO AMBIENTAL Nome: Coromandel 2011 PÓLO CEAD - COROMANDEL Entrevista sobre o Plano Diretor (em grupo) Cidade: Coromandel/MG Entrevistado: Antônio Eustáquio Lemes Cargo: Secretário Municipal de Finanças, Tributos e Orçamentos Como se define o Plano Diretor e qual a seu objetivo? | instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

Plano Diretor Participativo O Plano Diretor é uma lei municipal, criada com a participação de toda a sociedade, seus princípios estão contidos no Estatuto da Cidade que exigiu que fosse regulamentada a partir de 2001, e faz parte da Constituição Federal de 1988. Devem ser discutido e aprovado pela Câmera Municipal e sancionada pelo Prefeito, é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, é valido para as áreas…

8 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO INTRODUÇÃO 1-O DIREITO URBANÍSTICO E SUA RELEVÂNCIA SOCIAL 1.1- Objetivos e princípios do Direito Urbanístico 1.2- Plano Diretor e as diretrizes gerais da política urbana 1.3- O Direito Urbanístico e a disciplina da propriedade - Legislação Constitucional e o Código Civil 2- CEPAC´S – CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO 2.1- Regulamentação e fiscalização- Lei Federal 10.257/2001: Estatuto Da Cidade- Solo criado e…

presente artigo tem como objetivo propor uma análise a respeito de alguns conceitos que fazem parte da rotina do diretor de fotografia. Desenvolve a perspectiva de trabalho, atendo-se a sua atividade e suas tarefas dentro do set de filmagem. Discute a importância da direção fotográfica e sua relação de proximidade com a função de cinegrafista. Apresenta as diferenças entre a visão que o diretor cinematográfico procura ter em relação ao observador comum. Conclui com um relato sobre o…

You are free: to copy, distribute and transmit the work; to adapt the work. You must attribute the work in the manner specified by the author or licensor PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM EMPRESAS Fernanda Dantas Zuin1; Fábio Augusto Gomes Vieira Reis2; Lucilia do Carmo Girdano3 RESUMO O atual sistema de regulamentações ambientais brasileiro favorece que as empresas adotem posturas voltadas às não-conformidades, sendo simplesmente reativas diante da imposição da lei,

antropocêntrica, pois se baseia no fato de o meio ambiente servir ao homem (este é o destinatário do meio ambiente). Não se trata do destinatário “homem” como indivíduo, mas sim da coletividade. II. Princípios em matéria de direito ambiental Vejamos os principais princípios: 1. Princípio da ubiguidade O meio ambiente está no centro de preocupação de toda atividade humana (é um vetor a ser sempre observado). Ora, toda atividade humana desgasta o meio ambiente. É por isso que se…

Melo 2º Vice-Presidente Claudia das Graças Moura Diretor Secretário: Janir Aloizio Santos Diretor de Finanças e Patrimônio: Janir Aloizio Santos Diretor Social e Cultural: Rossano Marello Diretor de Planejamento: Caio Cesar Freire da Silva Diretor de Esportes e Recreação: Sebastião Cláudio Blanch Diretor de Obras e Manutenção: Emerson Brescancini Diretor de Comunicação e Marketing: Andre Luiz Zarur Diretor de Segurança e Prevenção de Acidentes: Emerson…

....................04 04. O Solo Criado no Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001................07 05. A Comercialização dos Índices Construtivos.................................................08 06. A imprescindibilidade do Plano Diretor na Implementação do Instituto do Solo Criado ...................................................................................08 07. O Coeficiente de Aproveitamento…

1. REFERÊNCIA DO TEXTO MENDONÇA, Jupira Gomes de. Plano Diretor, Gestão Urbana e Descentralização: novos caminhos, novos debates. IN: FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte, p. 151-164, 1998. 2. CREDENCIAIS DA AUTORIA Jupira Gomes de Mendonça é brasileira. Graduou-se em Arquitetura pela Universidade Federal de Minas Gerais. Obteve o Grau de Mestre em Arquitetura Investigacíon y Docencia Urbanismo na Universidad Nacional…

artigo 182 da Constituição Federal e no princípio da preponderância de interesse é o ente federado principal na execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano Diretor, definido este como o instrumento básico da política urbana. Assim, a identificação das normas do Estatuto da Cidade como normas gerais, tem como base a adequação destas normas aos princípios da Constituição Federal,…