Principio Dispositivo E Inquisitivo

uma melhor administração ele se subdivide em vários ramos, em razão da matéria sobre a qual versa a atividade processual. a unidade do direito processual é tão clara que para isso é que existe essa matéria TGP, em que veremos normas, regras, princípios que servem para todos os ramos do direito processual. 1.1 – QUANTO A MATÉRIA Mas quais são esses ramos? Podemos dividir o direito processual de acordo com o direito material, pois se existem normas reguladoras há necessidade da…

direitos que dizem respeito a uma coletividade de pessoas ou, indeterminadamente, a todas as pessoas. Além disso, dentro da atual sociedade, são cada vez mais freqüentes as lesões em massa, ou seja, as lesões que violam direitos de pessoas que, em princípio, são indeterminadas (mas determináveis), fazendo surgir conflitos de massa, os quais devem ser solucionados, assim como os conflitos pertinentes a direitos coletivos e difusos, através de uma técnica processual diferente daquela que…

atribuições policiais preventivas e repressivas, os quais também foram mantidos pelo Código de Processo Criminal de 1832. Seqüencialmente, com a lei 261 de 1841, a investigação criminal passou a ser conduzida pela Autoridade Policial sendo, tal dispositivo complementado pela lei 2033 de 1871 que regula a discricionariedade policial ao prever o envio dos elementos informativos do inquérito ao juízo competente. Assim, datado de 1871, este modelo de inquérito policial brasileiro continua a…

no Brasil. 10- Cite alguns princípios gerais do Direito Processual. R: Princípio da Imparcialidade do Juiz. Princípio da Igualdade. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Princípio da Ação ou também chamado da Demanda – (processo inquisitivo e acusatório). Princípio da Disponibilidade e da Indisponibilidade. Princípio Dispositivo e Princípio da Livre Investigação das Provas – (verdade formal e verdade real). Princípio do impulso oficial. Princípio da oralidade.…

presidido pela autoridade policial destinado a produzir provas, coletar material probatório, idôneo a embasar a opinião delitiva do titular da ação penal. O IP não possui contraditório. Art. 5º, LV, CF. Procedimento é uma mera sucessão de atos. É inquisitivo. Quem preside o IP é o Delegado de Polícia Civil ou Federal; o MP não preside IP. O titular da ação penal pode ser o MP ou o ofendido, dependendo do tipo de ação. 1.1)Características do IP: a)atribuição da polícia…

Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Competência – 4. Características – 4.1 Escrito – 4.2 Inquisitivo 4.3 Sigiloso – 4.4 Autoritariedade – 4.5 Indisponibilidade – 4.6 Oficialidade – 4.7 Oficiosidade – 5. Valor probatório – 6. Dos Vícios – 7. Da Dispensabilidade – 8. Da Incomunicabilidade – 9. Notitia Criminis e Delatio criminis – 10.…

uma posio doutrinria que esposei e vinha defendendo desde a primeira edio de meu manual de direito processual civil, fato ocorrido h mais de vinte anos, e que foi explicitada em edies mais modernas da obra. Trata-se do problema relativo ao carter dispositivo do processo civil brasileiro em cotejo com os poderes de iniciativa do juiz na conduo do processo e, particularmente, na instruo probatria. Devo ressaltar, de incio, que na dcada de cinqenta, quando percorria a senda da formao…

Direitos Humanos. 1998 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora seu 50 º aniversário. Francis M. Deng, Representante das Nações Unidas do Secretário-Geral para as Pessoas Internamente Deslocadas, e um grupo de juristas escrever os Princípios Diretores do Deslocamento Interno, que estabelecem orientações importantes sobre como os governos podem ajudar suas populações deslocadas. No entanto, as diretrizes não são ratificado ou assinado por todo o estado. General Augusto…

o exercício, através do Estado, da função jurisdicional e, no segundo sentido, norma, o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O direito processual é ramo do Direito que possui como objeto de estudo a função jurisdicional, exercida pelo Estado, o conjunto de normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material,…

previsto em lei. → Adequação: o recurso deve ser adequado à decisão que se quer impugnar, pois para cada decisão, a lei prevê um recuso adequado – Princípio da Unirrecorribilidade. Todavia, a interposição equivocada não impede o conhecimento do recurso, desde que oferecido no prazo correto (art. 579) – Princípio da Fungibilidade. O princípio da Unirrecorribilidade é mitigado por algumas exceções legais, em que é possível o cabimento simultâneo de dois recursos da mesma de…