Principio Da Transparencia

Orçamento Público: Instrumento da Gestão e transparência pública Maria José do Nascimento Trabalho de conclusão do curso em cumprimento à disciplina de Metodologia do Estudo Científico Programa de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto IMP para obtenção do diploma de pósgraduação em gestão pública. Orientadora: Prof. Conceição Rejane Miranda da Cruz BRASILIA – DF 2012 1 Orçamento Público: Instrumento da Gestão e transparência pública Resumo: Este trabalho…

REFERENCIAL TEÓRICO 2 METODOLOGIA 3 DESENVOLVIMENTO 6 CONCLUSÃO 9 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 10 INTRODUÇÃO O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos e aumentar a transparência da gestão pública. O portal apresenta ao cidadão informações sobre a aplicação de recursos públicos federais, a partir da…

EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDLENE DA SILVA SANTOS Transparência e controle social da administração Senhor do Bonfim 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB POLO DE SENHOR DO BONFIM – G10 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDLENE DA SILVA SANTOS Transparência e controle social da administração Relatório…

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ E MARACANAÚ RESUMO A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem…

PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO Uma análise dos relevantes princípios de Direito Financeiro, em face da mudança de paradigma ocorrida após o advento da CRFB/88. Cícera Wesllany Alves Silva Michel Teixeira Damaceno Sumário: Introdução. 1 Princípios de Direito Financeiro: Mudança de Paradigma. 2 Princípio da Legalidade. 3 Princípio da Anualidade. 4 Princípio do Equilíbrio Orçamentário. 5 Princípio da Transparência Orçamentária. 6 Princípio da Exclusividade. 7 Princípio da Universalidade. 8

inclusive já a houvera registrado em seu nome. Entendemos que não sabia antecipadamente do negócio entre Caio e Lúcio, sendo Mévio um terceiro de boa-fé. II - DO DIREITO Neste momento, lembramos do principio informador do direito contratual, que os negócios devem se pautar nos princípios de probidade e boa-fé. Daí decorre que é dever do vendedor, no caso Caio, a outorgar a escritura em favor de Lúcio, que já havia lhe pago a quantia de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Como…

Fórum GC entende-se pelo principio da transparencia que a administração deve sempre manter o desejo de informar não só o desempenho econômico-financeiro, mas também todos os demais fatores que regula a ação empresarial. Levando sempre a confiança à todos. Por equidade entende-se o tratamento justo e igualitário de todos os grupos; colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. A prestação de contas, mostra que estão em dia com as contas da organização. Por fim, responsabilidade…

UNIC – FACULDADE DE SINOP Data: 23/09/14. Exercícios Orçamento Público Em entendimento aos Princípios Orçamentários responda as questões abaixo: 1. A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garantida pelo princípio da: (A) legalidade. (B) exclusividade. (C) não-afetação e quantificação dos créditos orçamentários. (D) reserva legal. (E)…

sobre os riscos que apresentem; Este artigo está norteado pelo principio da informação e pelo principio da transparência. Esses princípios tem a função de regular uma relação mais sincera e leal entre consumidor e fornecedor. Isso faz com que haja mais respeito entre ambos. O principio da informação visa dar ao consumidor os dados necessários para que este escolha consumir ou não o produto ou serviço. Já o principio da transparência regulamenta que tais informações sejam claras e…

e atender ao artigo 163 da Constituição Federal. Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçementária Anual – LOA. Um objetivo muito importante desta lei é a…