Principio Da Transparencia

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE A PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARICÁ A RESPEITO DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO MUNICIPAL RESUMO O presente artigo tem como objetivo avaliar a percepção e int1qeresse que a população do município de Maricá possui sobre a transparência na Administração Pública, principalmente na elaboração e acompanhamento da execução orçamentária do município. PALAVRAS-CHAVE: Transparência, Participação Popular, Administração Pública,…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E A INTERNET / RESUMO A publicidade é um dos princípios constitucionais da Administração Pública, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal. Seu alcance mescla-se aos outros que encontram-se no mesmo texto, sem o que, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência não teriam sentido, dado não serem verificáveis, por falta da publicidade. Como impõe a Norma Maior, estão obrigados a estes princípios,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE A PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARICÁ A RESPEITO DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO MUNICIPAL RESUMO O presente artigo tem como objetivo avaliar a percepção e int1qeresse que a população do município de Maricá possui sobre a transparência na Administração Pública, principalmente na elaboração e acompanhamento da execução orçamentária do município. PALAVRAS-CHAVE: Transparência, Participação Popular, Administração Pública,…

INSTRUMENTOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA INSERIDOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Existem vários instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio público contra os atos ilegais que proporcionam oportunidades para a prática dos crimes de Improbidade Administrativa e Corrupção. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para

ALEX CANDIDO DA SILVA ORÇAMENTO PÚBLICO UM ESTUDO DA IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ENFOQUE DO PLANEJAMENTO E A SUA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE CAICO-RN 2014 ORÇAMENTO PÚBLICO UM ESTUDO DA IMPORTANCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ENFOQUE DO PLANEJAMENTO E A SUA TRANSPARENCIA PARA A SOCIEDADE JOSE ALEX CANDIDO DA SILVA Resumo: O objetivo deste trabalho consiste no estudo da grande importância…

fiscalizar as ações governamentais. O fornecimento de informações pelo setor público à sociedade é conhecido como princípio da transparência. Neste sentido, nota-se importante contribuição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dedicar uma Seção específica à transparência na gestão fiscal dentro do Capítulo da Transparência, Controle e Fiscalização. Ademais, os próprios conceitos de transparência e participação previstos na LRF, restritos praticamente à gestão fiscal, foram…

PÓS-GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC/MG PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Belo Horizonte 2011 Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública do Núcleo…

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM E UNIBAHIA / SALVADOR 2010 1 FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à FUNDAÇÃO CESAR MONTES e a UNIBAHIA como exigência parcial para obtenção do…

Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos,…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEONARDO CASAGRANDE PIAZZA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DA AMREC CRICIÚMA 2012 LEONARDO CASAGRANDE PIAZZA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DA AMREC Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da…