Transparência na prestação de contas

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC/MG

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carlos Roberto Martins

PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Belo Horizonte
2011

Carlos Roberto Martins

PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública do Núcleo de Pós- Graduação e Educação a Distância do SENAC/MG como pré-requisito para obtenção do grau de especialista em Administração Pública, sob orientação do Prof.

Belo Horizonte

2011

1 INTRODUÇÃO

Na década de 30 a administração pública era compreendida como parte da ciência jurídica, acontecimento evidente no Brasil devido o rigor político-institucional. As funções básicas dos administradores públicos consistiam em: planejar, organizar, controlar, assessorar, dirigir, e relatar, sendo encarada como uma administração burocrática. A partir dos anos 60 a administração pública passa a ser vista como ciência política tornado-se mais orgânica e menos burocrática. A administração pública atualmente deve ser vista como uma atividade social de alta relevância, visto que a sociedade dela depende para promover o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. Segundo Morais (2004, p.313) a administração pública pode ser definida objetivamente como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas as quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Atualmente, a transparência nos atos públicos tornou-se a força motriz das mudanças que estão a moldar o mundo. Já que esta talvez seja a única maneira de gerar confiança. De acordo com Amora (2008, p.733), a transparência é a qualidade de transparente, ou seja, é o ato de