Contabilidade internacional

Artigo: Arrendamento Mercantil – Leases - Norma IAS 17
Autor: Melissa Morelatto
Apresentação do Tema
Esse artigo visa esclarecer um pouco a operação de Arrendamento Mercantil - Leases sob o ponto de vista do International Accounting Standards Board (IASB) e, no Brasil, do CFC, que regulamentam as demonstrações contábeis na Contabilidade Internacional (IAS e IFRS) e do Brasil (BRGAAP) respectivamente.
Poderemos ver ao longo do mesmo as diferenças entre as normas, o tratamento contábil das mesmas e também o tratamento fiscal vigente no Brasil.
Analisaremos também exemplos práticos para a maior compreensão do assunto.
“O que diz a norma Internacional IAS17” Esta norma entrou em vigor para as demonstrações contábeis de períodos iniciados em 1 de janeiro de 1999 ou posteriores.
De acordo com padrões internacionais de contabilidade aceitos em diversos países, o leasing financeiro deve ser contabilizado como um financiamento. A principal questão contábil envolvendo uma operação de leasing financeiro hoje diz respeito à prevalência da “essência sobre a forma”. O IASB defende que quando a transação reflete em essência uma compra financiada, o bem objeto de arrendamento deve ser contabilizado pela arrendatária como ativo imobilizado em contrapartida a uma obrigação no passivo.
Objetivo da norma:
Prescrever para arrendatários e arrendadores as práticas contábeis e divulgação apropriada a serem aplicadas para os arrendamentos operacionais e financeiros.
Alcance:
A aplicação dessa norma deve ser feita nos casos em que os arrendamentos não sejam:
- Contratos de arrendamento para exploração de minerais, petróleo, gás natural e recursos não renováveis;
- Contratos de licenciamento para certos itens como filmes, videogravações, peças teatrais, manuscritos, patentes e direitos autorais.
Não deverá ser aplicada para a mensuração de:
- Arrendamentos de propriedade de investimento, mantidos sob arrendamento financeiro;
- Arrendador de propriedade de investimento