Principio Da Transparencia

527/2011, o governo assume a responsabilidade de assegurar o direito de acesso à informação, mediante aos procedimentos ágeis, transparente e com uma abordagem clara e de fácil compreensão. Palavras-chave: Lei de Acesso a Informação, Curitiba, transparência. 4 LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CGU - Controladoria-Geral da União CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas FUNDEB - Fundo de Manutenção e…

ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA Lúcio Evangelista Orientador: César Mármore Rios Mota (Mestre em Economia no Setor Público) BRASÍLIA - DF 2010 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SENADO FEDERAL (SF) MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE…

Em uma escola onde há gestão democrática deve-se seguir cinco princípios básicos: • Empoderamento: a criação de uma identidade que tenha poder para resistir, seja a desmandos políticos, financeiros ou de ordem social; • Participação: todos têm voz e todos fazem a sua parte, sob a supervisão do diretor; • Representatividade: como todos têm voz, não há praticidade na repetição: cada segmento deve ser representado igualmente por pessoas que defendam coletivamente os pontos de vista de…

O IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O propósito deste estudo é demonstrar os impactos ocasionados na sociedade pela implantação da transparência das contas públicas. Na busca de manter a confiança pública nas gestões públicas e promover o desenvolvimento do papel da sociedade no controle social, foram regulamentadas inúmeras leis que dispõe sobre o processo de acessibilidade das contas públicas. Diante deste cenário surgem ensaios de diversos…

Dentro do âmbito da Teoria Geral do Direito, Miguel Reale (1991, p.300) afirma que princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas, cobrindo tanto o campo da pesquisa pura do direito quanto o de sua atualização prática. Dessa forma, pode-se afirmar que os princípios jurídicos são proposições normativas que dirigem, direcionam, norteiam…

Adailton Barreto Antonio Bernardes Roberto Giuliano Rosângela Duarte Resumo O objetivo do artigo é verificar qual é a modalidade licitatória realizada pela Escola Estadual Rural Paulo Souto e se esta modalidade traz maiores vantagens e maior transparência mediante uso do dinheiro público. Aborda inicialmente conceitos sobre Administração Pública, na sequencia aspectos sobre Licitações, tratando das Leis pertinentes ao tema, modalidades e tipos de licitações, assim como a Lei…

LICITAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PIAUÍ Artigo apresentado como trabalho de conclusão de curso de título de Especialista em Gestão Pública da UAB do Piauí. PÓLO BOM JESUS

escola “Vroom” Ltda. deseja transmitir para os seus clientes uma transparência em seus serviços de forma clara e objetiva. E desenvolver estratégias educacionais para a formação técnica e emocional dos condutores conscientizando do seu papel como cidadão e corresponsável pela qualidade de vida no transito; manter a excelência no atendimento de todos os serviços em prol de uma sociedade melhor. Código de Ética Sumário Princípios éticos do centro de formação de condutores “Vroom”…

promover a transparência de sua gestão fiscal. Nesse sentido, a Lei Complementar n° 131/09 acrescentou dispositivos à Lei Complementar n° 101/00 a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo deste artigo é explicitar à sociedade e aos gestores públicos as principais implicações da Lei Complementar n°131/09 e sua regulamentação na…

Ética na Comunicação: princípios para uma prática responsável Ética na Comunicação: princípios para uma prática responsável Mônica Pieniz Doutoranda Universidade Federal do Rio Grande do Sul moni.poscom@gmail.com Carlos Alberto Orellana Gonçalves PLAISANCE, Patrick Lee. Ética na comunicação: princípios para um prática responsável. Porto Alegre: Artmed, 2011. Mestrando Universidade Federal de Santa Maria lapisazul2984@gmail.com Resumo Importante destacar que…