Principio Da Territorialidade

discutido por Vallejo à luz da categoria geográfica de território e dos processos de territorialização, utilizando-se para esse fim suas múltiplas abordagens conceituais — biológica, ecológica e social. A abordagem biológica para o estudo da territorialidade, no contexto das unidades de conservação, aparece como importante instrumento, inclusive na definição da extensão geográfica mínima necessária à conservação das espécies e, também, para o entendimento dos processos que têm levado à…

com cada ordenamento jurídico. No ordenamento jurídico brasileiro temos como maior fonte dos elementos de conexão no Direito Internacional Privado o Decreto Lei nº 4.657 de 1942, a chamada Lei de Introdução das Normas Brasileiras (LINDB) que, a princípio, pode ser aplicada em todo território nacional ou internacional, público ou privado. Dentre as regras de conexão, cada país escolhe as que forem melhor dentro de seu ordenamento. Regras de Conexão O Direito Internacional Privado…

pelos tratados como: os costumes – vigentes em muitos aspectos referentes ao domínio do mar, à guerra e outros conflitos – os princípios gerais de direito internacional, aceitos pela grande maioria das nações, na aplicação do seu direito interno, além de se poder incluir, ainda, as decisões tomadas pelas organizações internacionais. . Exceção à regra da territorialidade: Caso o Brasil firme um tratado, uma convenção ou participe de uma organização mundial qualquer, cujas regras…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Por este princípio, o Estado ao estabelecer, criar o seu ordenamento penal, deve obrigatoriamente respeitar a pessoa humana. Conseqüentemente, está proibido estabelecer penas humilhantes, vexatórias... Pena cruel e degradante também está proibida, como a esterilização compulsória de praticantes de aborto. Banimento: a expulsão de um indivíduo do país também é proibida. Pode acontecer no âmbito administrativo. E, para…

José Eduardo Soares Melo coloca bem a questão: " A jurisprudência firmada prlo STJ incorre em antinomia constitucional, porque, se de um lado prestigia o princípio da territorialidade da tributação, harmonizando com o princípio da autonomia municipal (competência para a exigibilidade de seus próprios impostos); de outro lado ofende o princípio da legalidade, uma vez que se choca com a clareza do preceito do Dec.-lei 406/68, face o que competirá ao STF solucionar o impasse afeto à…

sociológico que se retira os princípios do Direito Penal. - Dos ramos do Direito, o Direito Penal é aquele que tem a conseqüência jurídica mais grave, por isso tem função subsidiária. - Funcionalismo: É um grupo que busca conceituar o Direito Penal atentando apenas para sua função. Discutem a missão social do Direito Penal. a) funcionalismo racional ou teleológico (Roxin): a missão do Direito Penal é assegurar bens jurídicos relevantes para a harmonia social. Vale-se de princípios…

Guerra Fria teve um profundo impacto sobre o padrão das relações internacionais. Realistas e Neo-realistas, em particular, vêm focalizando a transformação da bipolaridade em unipolaridade. Globalistas vem o crescente declínio de ênfase na territorialidade e segundo os regionalistas os padrões regionais passaram a ser mais autônomos. A PERSPECTIVA NEO-REALISTA Trata-se de uma abordagem que se apoia no argumento da…

ensino e da aprendizagem têm a função de anunciar uma metodologia especifica para o ensino de geografia. O professor pode planejar situações considerando a própria leitura da paisagem, a observação e a descrição, a explicação e a interação, a territorialidade e a extensão, a análise e o trabalho com a pesquisa e a representação cartográfica. A abordagem dos conteúdos da Geografia pode colocar-se na perspectiva da leitura da paisagem, o que permite aos alunos conhecer os processos de…

palavras, “o sentimento, a emoção, a audácia criadora e a consciência”. Em suas investigações e antevisões animais aparecem os primeiros muros , “plantas baixas”, que indicariam a existência de uma ordem urbana – para ele a cidade aglomerada parte do princípio de ajuntamento. Isso indicaria que o homem tem desde épocas remotas “certa predisposição para a vida social que o homem compartilha, evidentemente, com diversas outras espécies animais”. A diferença entre o homem e os demais…

de comunicação e, analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet, tendo em vista a escassez de legislação sobre o assunto em nosso país. Os princípios balizadores de tais são contratos são, além daqueles aplicáveis aos contratos em geral, os princípios da equivalência funcional dos contratos eletrônicos com os tradicionais, neutralidade e perenidade das normas reguladoras do ambiente digital, conservação e aplicação das normas…