Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

PRINCIPIO DA ORALIDADE - Inquérito e substituído por termo circunstanciado. ( E uma peca reduzida a termo que tende a ser realizada de forma mais breve possível) A lei quer evitar ao máximo a produção de pecas escritas, e por isso existe a determinação legal de que somente os atos essenciais ficam registrados nos autos. - Sao feitos os registros dos atos essenciais. - Fase preliminar e toda realizada oralmente, FASE PRELIMINAR e ORAL, (representação) - Denuncia deve ser…

estaduais podem prever a edição de medidas provisórias, cumpridas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da União. 5. Como é utilizada a palavra “poder” na Constituição Federal? 6. Como está consagrado o princípio da Separação dos Poderes na atual Constituição? O principio da separação dos poderes esta consagrado na tripartição dos poderes, legislativo, executivo e judiciário, onde eles são autônomos e independentes. 7. Quais são as funções do Poder Legislativo? O poder…

às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que: A) deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios. B) o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. C) anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam. D) a nulidade de uma parte do ato…

PROCESSO DO TRABALHO – 1ª prova Conjunto de princípios, regras e procedimentos concernentes à solução dos dissídios individuais e coletivos de trabalho. Relação de trabalho – gênero Relações de emprego e situações análogas – espécie ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO STF TST TRT VARAS Justiça do trabalho – Federal (obs: não é por comarca e sim por COMPETÊNCIA JURISDICIONAL) Recorre-se à instância hierarquicamente superior – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – efeito…

Explique os seguintes princípios e suas ligações com o processo do trabalho: a) Princípio da Preclusão: Na sistemática processual civil, o princípio da preclusão está prevista no art. 473 do CPC, que diz: “É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”. Humberto Theodoro Júnior ensina que “a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, quer porque já foi exercitada a faculdade processual,…

MERECE REGISTRO O ESTUDO REALIZADO PELO PROJETO FLORENÇA, RELATIVAMENTE À CHINA, QUE TEM O MAIS EXPRESSIVO DE TODOS OS SISTEMAS JUDICIAIS. OS CHINESES SEGUEM O PRINCÍPIO DA FILOSOFIA DE CONFÚCIO, SEGUNDO O QUAL O HOMEM SÁBIO CONSEGUE RESOLVER SUAS DIFERENÇAS DE FORMA AMIGÁVEL. A NECESSIDADE DE LANÇAR MÃO DE RECURSOS JUDICIAIS SIGNIFICA, A PRINCÍPIO, QUE AS PARTES SÃO DESPOJADAS DE SENSATEZ, SENDO, PORTANTO, PESSOAS INFERIORES. NA PRÁTICA LÁ NÃO EXISTE UMA ESTRUTURA JUDICIÁRIA, PELO…

Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus) O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas -Afonsinas - O Regimento 737 de 1850 – A publicidade, Liberdade do Juiz A primeira Lei brasileira. Tinha características Comerciais (se preocupava mais) que propriamente com as relações com brasileiros comuns (Código Civil – Processo). O Código Civil hoje ainda traz traços: Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de…

ILEGITIMIDADE PASSIVA REPELIDA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONTRIBUIU PARA COM A VERIFICAÇÃO DO EVENTO DANOSO – SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE PERANTE O CONSUMIDOR – ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA – VALOR DA INDENIZAÇÃO – OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO IMPROVIDO. Configurado ao ato ilícito, tem o consumidor direito à proporcional e razoável reparação pelos danos morais sofridos.” Fl. 1 de 7 TRJEMT Fls…

juridicamente considerados como bens, portanto o direito é do dono do animal. O que é ser parte? Não se confunde com o PIL, que é condição da ação (parte é simplesmente quem pede algo no processo ou alguém que sofre uma pretensão). Sujeitos Processuais Pessoas que atuam no processo: são todos aqueles que fazem parte do processo. Representante: age em nome alheio na defesa de direito alheio, o direito não é dele, e sim do representado (que é a parte que não tem voz…

Competência absoluta. 5. Composição do órgão judicante. 6. Competência do órgão judicante. 7. Legitimação. 8. Ministério Público. 9. Representação das partes. 10. A presença do advogado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 11. Atos de comunicação processual e prazos. 12. Petição inicial, citação e resposta. 13. Audiência de conciliação. 14. Instrução probatória. 15. Sentença e reexame necessário. 16. Tutela de urgência (medidas cautelares e antecipatórias). 17. Recursos nos…