Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

1- Qual o conceito do Processual Civil? R: Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antiguidade e Idade Média. Enquanto os povos germanos ainda apresentavam conceitos religiosos, crenças e misticismos ligados ao direito, os romanos…

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA Comissão de Juristas “Novo CPC” Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, instituída pelo Ato nº 379, de 2009, do Presidente do Senado Federal, de 30 de setembro de 2009 Membros da Comissão Luiz Fux (Presidente) Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora) Adroaldo Furtado Fabrício Benedito Cerezzo Pereira Filho Bruno Dantas Elpídio Donizetti Nunes Humberto Theodoro Júnior Jansen Fialho de Almeida José Miguel…

agilidade no pagamento das dívidas. De acordo com a CR/88, art.100, §3º, o crédito preferencial, por motivo de doença ou idade, presentes no limite das obrigações de pequenos valores, não deve ser pago em precatório, mas sim em forma RPV, feito por ato do juízo da execução à entidade devedora, Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de…

CURSO EM PDF – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Apresentação Olá Amigos!!! Meu nome é Alessandra Daniella Matallo Rabello, sou professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Concluí minha graduação em Direito na Universidade Paulista (SP) em 2002. Posteriormente, ingressei no curso de especialização em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas trabalhista, cível e

essência. Agradecimentos 4 É com imensa gratidão que registro minha admiração, carinho e respeito pelo professor e mestre (de experiência e título) Osmar J. Facin, que me ensinou, além das muitas linhas escritas neste trabalho, valores, simplicidade, que com a força de vontade, podemos ser capazes de alçar grandes vôos. À minha orientadora Dra. Adriana Ap. Giosa Ligero, professora, amiga, que teve extrema paciência, que entendeu as ausências, que acreditou no meu potencial,…

como disse João Monteiro, ou no de provocação a novo exame dos autos para emenda ou modificação de primeira sentença. O recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame da decisão recorrida e, em regra, por um juízo superior Recurso em matéria processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu, ou por algum…

...................................... 15 1.3 A questão da efetividade jurisdicional ...................................................... 17 2 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS .................................................................. 20 2.1 Princípios orientadores ............................................................................. 21 2.2 Procedimento ............................................................................................ 22 2.3 Execução de Sentença e a…

direitos subjetivos realizem os atos necessários à sua preservação, e perante a inércia manifestada pelo interessado, deixando fluir o tempo, fulmina a existência do direito. Em outras palavras a decadência nada mais é que a perda do direito subjetivo por seu não exercício, perda da faculdade de exercer o direito. De outra banda, a Prescrição no direito tributário se trata da perda do direito subjetivo por seu titular para que deduza sua pretensão pelo instrumento processual próprio,…

PAULO TORRES DE SOUZA TRABALHO ACADÊMICO DE TGP PROF: PABLLO GUARAÍ − TO REVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO Trabalho acadêmico, sobre a revolução histórica do direito processual brasileiro, como é de se esperar todo começo vem de dificuldades, de acordo com o tempo tudo vai se aprimorando. GUARAÍ − TO 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL A conquista de independência política não levou o Brasil a rejeitar um bloco à legislação…

A cognição é prevalentemente um ato de inteligência, consistente em considerar, analisar e valorar as alegações e as provas produzidas pelas partes, vale dizer, as questões de fato de direito que são deduzidas no processo e cujo resultado é o alicerce, o fundamento do judicium, do julgamento do objeto litigioso do processo. Numa sistematização mais ampla, a cognição pode ser vista em dois planos distintos: Horizontal (extensão, amplitude) Vertical (profundidade) No plano…