Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

financeira já qualificada em seus atos constitutivos, vem, por seus advogados (instrumentos de procuração e substabelecimento anexados), a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação proposta por , com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e 30 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O RESUMO DA DEFESA - Incompetência do juízo em razão da matéria; - Existência de Vínculo com o Banco Réu ; - - Inexistência de ato ilícito; -…

com redução de custos e prazos na resolução dos processos, atuando paralelamente a outros mecanismos alternativos também existentes. A conciliação, uma vez trabalhada, praticada e incentivada, vai mais além, pois supera o destaque jurídico-processual, passa a servir como coadjuvante de ações voltadas para estratégia do Poder Judiciário, que se acha com a missão de realizar a Justiça, tendo como visão de futuro – ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de Justiça, Equidade

PROCESSOS EM ANDAMENTO FAUSTO JOSÉ SEABRA* RESUMO As freqüentes mudanças na legislação provocam inúmeras dificuldades práticas aos “lidadores” do Direito, especialmente quando a nova lei passa a disciplinar de modo diverso as conseqüências de atos jurídicos já praticados em obediência à lei revogada. Nenhuma dificuldade, ao contrário, terá o intérprete se a lei superveniente criar fatos jurídicos novos, pois desde o nascimento seguirão o idealizado, passo a passo, pelo…

UNIVERSIDADE DE UBERABA A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL UBERABA-MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho a ser entregue como parte das exigências da disciplina de Teoria do Processo do 2º período do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. UBERABA-MG 2014 1. AS ORIGENS Com o advento…

RESUMO Tratado pelo Código Civil Brasileiro – Lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 – como um procedimento comum, é ele um rito de cognição plena e movido pela concentração dos atos processuais. Mola mestra para a configuração do procedimento sumário está o artigo 275 do referido diploma legal, o qual traz de maneira analítica, o seu cabimento tendo em vista a matéria e o valor da causa. Limite de aplicabilidade configura-se na limitação de até sessenta salários mínimos, sendo…

Conforme for o tipo de ato praticado pelo juiz ou lá no âmbito do tribunal nós teremos os tipos de recursos. A lei traz lá no art. 496 a relação dos recursos possíveis no âmbito do processo civil. A relação dos recursos é taxativa, ou seja, só cabe o recurso previsto em lei. O art. 496 traz a relação dos recursos cabíveis sendo que cada um deles tem requisitos específicos. Fungibilidade recursal: Eu posso ter interposto um recurso equivocado e em função desse principio da fungibilidade recursal

em vista que ainda não se encontrou respostas satisfatórias seja na doutrina seja na jurisprudência. No intuito de formar uma melhor opinião acerca da possibilidade ou não de aplicação do 475-J no processo de execução trabalhista, estudaram-se os princípios da execução trabalhista, a aplicação do processo comum no processo de execução trabalhista, as omissões no processo do trabalho, a Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, a possibilidade de aplicação de multa ao devedor…

Agradeço à minha família, que é a minha base, meu tudo, onde estiveram presentes em todos os momentos importantes da minha vida, me apoiando nas decisões sábias e me aconselhando nos momentos inseguros, ensinando o que é certo e errado, me aplicando princípios para crescer com dignidade; à minha mãe que é exemplo de superação e vida. Aos meus amigos, que de alguma forma colaboraram para a realização deste trabalho. Da mesma forma, agradeço as minhas colegas de trabalho, que…

é um despacho ou despacho de mero expediente? Despacho são atos de ordenação do processo, não têm carga decisória (Art. 162 § 3º do CPC); Despachos de mero expediente são aqueles que transferi a prática dos atos meramente ordinários do processo para o servidor competente de ofício, sendo supervisionado pelo magistrado quando se fizer necessário (Art.162 §4º do CPC). 2 – O quê é uma decisão interlocutória? É um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que decide questão…

1. INTRODUÇÃO Os princípios fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamento processual civil definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da tutela jurisdicional, seja a partir das normas processuais ou na busca interpretativa de conhecer-lhes a finalidade. O certo é que os princípios constituem o substrato do direito, muitas vezes implícitos no ordenamento jurídico. Cada regra positivada encontra no princípio correlato seu núcleo de…