Teoria Geral Do Processo 2

3 exames de 30 pt
2 Exames + Exame institucional 25-6
+ 10 pts prova (trabalho/oral)

27.02.2012
Jus Postuland: determina que o advogado e indispensável a administração da justiça (só há justiça se houver advogado – para pedir tutela ao Juiz necessita advogado) Em exceções você pode falar diretamente com o Juiz (Trabalhista, Juizado Especial (até 20 salários), Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus)

O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas -Afonsinas
- O Regimento 737 de 1850 – A publicidade, Liberdade do Juiz A primeira Lei brasileira. Tinha características Comerciais (se preocupava mais) que propriamente com as relações com brasileiros comuns (Código Civil – Processo).
O Código Civil hoje ainda traz traços:
Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I - em que o exigir o interesse público;
II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

Também a CR/88
Princípio da Liberdade do Juiz / Princípio da Livre Fundamentação / Principio da Persuasão Racional
Sendo o Juiz absolutamente livre ( segundo sua consciência)( Art 93 IX CR) mas tendo ele que fundamentar a fim de demonstrar persuasão legal.
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

- Os Códigos Estaduais - BA - SP
- CPC 1939 durou até 1973
- CPC 1973 (Lei 5.869/73) não teria acompanhado as mudanças ocorridas no mundo moderno.
- As Reformas – Desburocratização, Efetividade, Tutelas de Emergência
Informatização e eletronicidade – propicia a tramitação dos processos de forma virtual