Principio Da Relatividade Dos Contratos

CONTRATOS 1- CONCEITO : É O ACORDO DE VONTADES QUE TEM POR FIM CRIAR, MODIFICAR, OU EXTINGUIR DIREITOS.CONSTITUIR FONTE DE OBRIGAÇÕES E O MAIS EXPRESSIVO MODELO DE NEGÓCIO JURÍDICO. 2- CONDIÇÕES DE VALIDADE: 2.1- DE ORDEM GERAL (ART 104) A) CAPACIDADE DO AGENTE B) OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL C) FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI 2.2-DE ORDEM ESPECIAL A) PARA A VALIDADE DO CONTRATO DEVE HAVER CONSENTIMENTO RECÍPROCO (ACORDO DE VONTADES), OU…

Direito Civil IV Contratos Contratos em Geral. Módulo I Leitura Mínima Obrigatória: • • • Leitura obrigatória: números 1 e 2 (letras A, B, C e D) do capítulo II do livro de DINIZ. Leitura complementar: capítulos 15, 16, 20, 21, 22 e 23 do volume II da obra de VENOSA. Leitura complementar: Capítulos I e III do Livro I da obra de RODRIGUES. Conceitos Importantes • Fato: Todo e qualquer evento ou acontecimento. Ex. A queda do giz. • Fato Jurídico: São aqueles…

Interdisciplinar Ano V PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1 Angélica Santana NPI – FAC SÃO ROQUE INTRODUÇÃO Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o…

uma contraprestação do mesmo. 6. Características: (i) o terceiro torna-se credor do promitente; (ii) o direito subjetivo do terceiro nasce com o contrato; (iii) o terceiro pode recusar-se a receber (exoneração do promitente); (iv) o promitente pode opor as exceções que tiver contra o beneficiário e aquelas fundadas no contrato. 7. Exemplo: seguro de vida. 8. Casuística: (i) se o estipulante falece antes de indicar o beneficiário: negócio…

O Princípio da Função Social e o Direito de Empresa: algumas considerações The Principle of Civil Law and Social Enterprise: some considerations MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP marceloazevedo99@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondência no direito de empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na…

Contratos – Resumo (do resumão jurídico) Conceito: acordo de vontades que visa a criação , modificação, ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Elementos Constitutivos: - duas ou mais pessoas; - capacidade plena das partes ( representação ou assistência dos incapazes ) . - consentimento ou vontade sem vícios. - objeto lícito , possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável. - forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios: Autonomia Privada ou Autonomia

SUMÁRIO INTRODUÇÃO: 2 A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO ELETRÔNICO E O DIREITO CIVIL 4 CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL 5 MARCO CIVIL DA INTERNET 7 CONCLUSÃO: 8 INTRODUÇÃO: O presente artigo discorre sobre a relação entre o direito eletrônico, ainda não positivado, e o direito civil, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Na doutrina, discute-se se o direito eletrônico seria um ramo autônomo do direito ou apenas um meio de praticar condutas que seriam abrangidas por…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA Emília Caroline Lopes da Silva RESENHA SOBRE O ARTIGO: “A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS EM UMA PERSERPECTIVA CIVIL - CONSTITUCIONAL” TERESINA 2014 A evolução do Direito é responsável pela adequação dos conflitos que não possuem atual solução legal, tendo em vista que o Direito não é formado por um conjunto de decisões prontas ou por um numero limitados de processos, é uma ciência capaz de se expandir, de buscar…

procedimento através de um contrato verbal ou formal, para assegurar os direitos e deveres de toda a coletividade, considerando não somente as normas, assim como os costumes jurídicos e a decisão final dos entes competentes para casos contráditório de uma parte prejudicada. Desta forma, podemos verificar que a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade. O contrato é o…

Teoria geral dos contratos TEORIA GERAL DOS CONTRATOS NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Condições de validade De ordem geral (art. 104 do CC). De ordem especial – consentimento recíproco (acordo de vontades). Princípios fundamentais do direito contratual Autonomia da vontade – Significa ampla liberdade de contratar, tem as partes a faculdade de celebrar ou não contratos, sem…