A função social dos contratos

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA

Emília Caroline Lopes da Silva

RESENHA SOBRE O ARTIGO: “A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS EM UMA PERSERPECTIVA CIVIL - CONSTITUCIONAL”

TERESINA
2014
A evolução do Direito é responsável pela adequação dos conflitos que não possuem atual solução legal, tendo em vista que o Direito não é formado por um conjunto de decisões prontas ou por um numero limitados de processos, é uma ciência capaz de se expandir, de buscar respostas para problemas atuais e reais.
Ao passo que surge uma lide onde se instaura um verdadeiro caos jurídico, não havendo decisões unificadas que visem soluciona-la, não é razoável deixar que esta exista sem que haja um direito que a resguarde.
Porem caso não existia, é necessário que as lacunas da lei, os espaços em branco sejam completados com novas normas, princípios ou institutos capazes de resguardar o direito daquele que esta sendo prejudicado.
Desta forma é possível citar o a Função Social dos Contratos, como um dos institutos que mais trouxe mudanças na legislação civilista, uma vez que a autonomia privada estava sendo substituída pelo interesse social, ou seja, o que realmente estava ocorrendo era uma mudança de paradigma onde o que prevalecia era a importância que este fato, ou este bem refletia na sociedade e não apenas o interesse patrimonial individual.
Fato marcante no direito brasileiro foi à mudança nos pilares do Código Civil de 1916, ao qual a propriedade, a família e o contrato, tinham um papel central e inalterado na sociedade foram completamente repensados com a Constituição Cidadã ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República, na busca de uma sociedade livre, justa e solidária.
Ademais, o Estado Brasileiro tem a dignidade da pessoa humana como seu principal fundamento, ao lado da autonomia da vontade e da liberdade, assim como novos princípios contratuais tais como o da boa-fé, do equilíbrio econômico e da função social.

O Código