Presunção E Direito Tributário E Icms

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CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof.Milton Henriques de Carvalho Filho EMENTA 1. Tributos – Conceitos e Limites ao poder de tributar; 2. Incidência Tributária; 3. Formas de Apuração do Tributo : 4. Impacto dos tributos no resultado; 5. Demonstração dos Tributos no Resultado; 6. Planejamento Tributário. 1. Tributos - Conceitos O Código Tributário Nacional prescreve, em seu art. 3º, a seguinte definição para o termo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso a distância de Graduação em Ciências Contábeis Kelly Silva Gomes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: análise do regime de tributação menos oneroso em uma microempresa Teófilo Otoni 2013 Kelly Silva Gomes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: análise do regime de tributação menos oneroso em uma microempresa Relatório Final de Estágio…

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CHEYLA APARECIDA FELET INSUBSISTÊNCIA DO FISCO PERANTE A TÉCNICA DO DIFERIMENTO APLICADA AO PRODUTOR RURAL São Paulo 2013 CHEYLA APARECIDA FELET INSUBSISTÊNCIA DO FISCO PERANTE A TÉCNICA DO DIFERIMENTO APLICADA AO PRODUTOR RURAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Roberta Boldrin…

PROF. CARLOS AURÉLIO CAMPUS ALPHAVILLE – UNIP QUESTÕES: 1-O que quer dizer as siglas RTT e CPC? Qual a relação entre si no cenário empresarial societário brasileiro? RTT significa regime tributário de transição trata dos ajustes tributários decorrentes de novos métodos e critérios contábeis. CPC significa Comitê de Pronunciamento Contábeis, visa trabalhar para estabelecer normas contábeis que normatizam nossa contabilidade aos padrões…

BATERIA DE EXERCÍCIOS DESTINADOS AO EXAME FINAL 1. Em dificuldade para saldar seus débitos, inclusive tributários, a sociedade comercial Irmãos Tavares & Cia. Ltda. Decidiu cerrar suas portas sumariamente, deixando de dar baixa regular em seus registros e obrigações comerciais e fiscais. Tomando conhecimento do fato, fiscais da Receita Federal verificaram não ter sido recolhido o Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, tendo em conseqüência procedido ao lançamento. Notificada…

para alterar a posição de substituído pela de substituto no ICMS é ou não vantajoso? Ana Lidia Cunha* Avalie este artigo 1 - Apresentação do problema Desde 1º de janeiro de 2012, com base no Decreto Estadual SP nº 57.608/11, o estabelecimento, da titularidade de comerciante varejista, que atua como centro de distribuição, pode requerer a condição de substituto em lugar da indústria ou do importador, pela retenção e pagamento do ICMS devido por substituição tributária. O alvo…

estratégico no âmbito tributário, o qual assume um alto grau de importância, sendo um dos pontos determinante na viabilidade econômica de um empreendimento. As organizações, estabelecidas no Brasil, podem optar no início de cada ano por um dos regimes tributários vigentes no país, no qual a opção ou enquadramento tributário produz efeitos para todo o ano calendário, ou seja, abrange o período de janeiro a dezembro de cada ano. Nesse sentido, Machado (2012) salienta que o ônus…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

Jurídica / Direito Tributário / Crédito Tributário – Exclusão, Suspensão e Extinção; ) A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem a) causas de extinção do crédito tributário. b) causas de exclusão do crédito tributário. c) causas de suspensão do crédito tributário. d) formas de renúncia de receita tributária. e) hipóteses de não incidência qualificada. 2 – Q203997 ( Prova: FCC – 2011 – TCM-BA – Procurador Especial de Contas / Direito…