Presunção E Direito Tributário E Icms

bacharel em Direito, é impedido pelo Estatuto da OAB de exercer advocacia. Contudo, se o mesmo advoga, exercendo ilicitamente a profissão, estará sujeito às punições específicas, mas ficará livre do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos. Justifique. Falso – a capacidade tributaria passiva de pessoa física está sofrendo restrição de profissional c) se uma empresa antes de estar regularmente constituída, praticar atividade de mercancia (empresarial), estará dispensado do…

AUDITORIA............................................................................................................5 2.3 CONTROLADORIA.............................................................................................6,7 2.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO....................................................................7 à 10 2.5 CIÊNCIAS ATUARIAIS.................................................................................10 à 13 3…

presumido por pequenas e medias empresas. Levando em conta um planejamento tributário, respeitando as possibilidades e proibições previstas em lei,de forma a esclarecer se e viável para estas organizações escolherem outro regime que não seja o simples nacional.Esta pesquisa busca demonstrar se é vantajoso para pequenas e micro empresas realizarem adesão ao regime tributário do lucro presumido. Palavras-chave: Planejamento tributário. Lucro presumido. Simples nacional. Regimes…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

produtivos, a redução e contingenciamento de gastos, investimentos em tecnologia, políticas direcionadas ao equilíbrio econômico-financeiro, ambiental e no ambiente de trabalho, visando, por fim, uma maior lucratividade. Diante disso, a método tributário vem atuando no território nacional, contando com uma equipe selecionada e especializada em assuntos jurídicos, econômicos, gerenciais, contábeis e, ainda, com apoio de correspondentes por todo o país. 1- Dados de Identificação Tema: Tipos

quem tem o poder União , Estado, município) Passivo- Obrigação ( Contribuinte e o responsável tributário ). CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1º CONSTITUIÇÃO – Lançamento ( Direto / Declaração / Homologação ) 2º SUSPENSÃO – Quando a Fazenda Pública fica impedida de cobrar  Moratória : conceder prazo maior para pagamento  Recursos Administrarivos : Contribuinte tem o direito de reclamar  Liminar : Judicialmente 3º EXTINÇÃO-  Pagamento  Remissão:…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS BRASÍLIA 2004 SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................................................ 5 INTRODUÇÃO ..................................

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Crédito tributário é o direito que tem o sujeito ativo (pessoa política competente para arrecadar o imposto) de exigir do sujeito passivo (pessoa que realizou o fato gerador ou que tem responsabilidade de recolher o tributo), o pagamento do imposto, como obrigação tributária. · Constituição do Crédito Tributário – É quando o sujeito passivo realiza o fato gerador da obrigação tributária e o poder público aplica a lei, exigindo o crédito tributário correspondente

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º..., e com inscrição Estadual nº..., com sede na Rua..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., representada por seu advogado que esta subscreve(procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4.º e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público,…

SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS. 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. ICMS Mercadorias: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito Federal. - Critério pessoal: Sujeito Ativo – Estados e…