Prescrição Intercorrente No Processo Civil

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thiago Dany Amaral Presidente Prudente/SP 2008FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thaisa Soriano Sampaio Januário Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Trabalho de…

Aula 08 – DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Direito Civil II – 2º e 3º semestre Profa. Gabriela Pretto PRESCRIÇÃO CC, arts.189 a 196 – prescrição extintiva CC, art 205 (geral) e art. 206 (especiais) – prazos prescricionais O decurso do tempo tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esses direitos sejam exercidos. Prescrição é a perda do direito…

Relatório SUSPENSÃO DO PROCESSO Ocorre quando um acontecimento faz com que este deixe de fluir temporariamente, para continuar depois o seu curso normal ou pelo menos com possibilidade disso. No período de suspensão do processo, em regra, nenhum ato processual pode ser praticado, sob pena de inexistência; alguns autores falam em nulidade do ato ao invés de inexistência. Todavia, o juiz poderá determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 266 do CPC ). AS

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Mariel Eduarda Simioni RA nº 002201301041 ITATIBA, 27 de maio de 2013. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de pesquisa apresentado ao Prof. Dr. Mario de Camargo Sobrinho da disciplina de Personalidade Jurídica da Universidade São Francisco como exigência parcial para obtenção de média bimestral. Mariel Eduarda Simioni RA nº 002201301041 ITATIBA, 27 de maio de 2013. SUMÁRIO 1. Da prescrição I- Legislação ..................

por meio de consórcio público, conforme o artigo 1º, § 1º, da Lei 11.107/2005 c/c artigo 41 do Código Civil, possui personalidade jurídica de direito público e, portanto, admite que lhe seja outorgado o Poder de Polícia. Os consórcios públicos criados com personalidade jurídica de direito público se apresentam como associação pública, devido a alteração do artigo 41, inciso IV, do Código Civil de 2002; “Se tiver personalidade de direito público, constitui-se como associação pública…

também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica se a regra do art. 70 deste Código. *********Responde como se houvesse atingido o alvo original, inclusive para efeitos de qualificadora (consumado). 17 Aberratio Causa: erro no processo causal dos acontecimentos, mas o resultado ocorre assim mesmo. Resultado atingido por meio transverso. Não e xclui o crime. Aberratio Criminis: quando há erro na execução e obtém -se resultado diverso do pretendido. Art. 74 - Fora…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO-SP. Processos n.º FULANO e BELTRANO, brasileiros, respectivamente: empresário e industrial, portadores das cédulas de identidade RG. nºs. _____ SSP/SP e ______ SSP/SP, inscritos no CPF/MF sob os nºs. _____ e ____, residentes à Rua Tal, nº X, apartamento Y, CEP: ____ e à Rua Tal1, nº X1, apartamento Y1, CEP: ______, ambos nesta Capital, pelo advogado…

Princípios informátivos do processo de execução e da fase de execução do processo de conhecimento - Princípio do título: o processo de execução e a fase de execução do processo de conhecimento deve arrimar-se num título(documento que reconhece ou declara um direito do credor). - Princípio da patrimonialidade: segundo esse princípio a execução deve alcançar somente o patrimônio do executado, sendo proibida a prisão civil. (exceção: obrigação alimentícia) O patrimônio de terceiros…

1 O PROCESSO SINCRÉTICO: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Pedro Antônio Peniza Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo…

Agora é a vez da fonte ou fator de relação de direito, conhecido como o terceiro e último elemento do direito subjetivo. As relações de direito são o efeito jurídico de certas causas que, na teoria geral do direito civil, tomam o nome de fatos jurídicos. Toda relação de direito nasce, conserva-se, transfere-se, modifica-se, ou extingue-se, em virtude de um acontecimento capaz de produzir o seu nascimento, a sua…