Prescrição Intercorrente no Processo civil

br A prescrição intercorrente no processo de execução Paulo Leonardo Vilela Cardoso* SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Conceito de Prescrição - 3. A Prescrição Intercorrente – 4. Suspensão do Processo Executivo - 5. Classificação das Normas Suspensivas - 6. A Suspensão do Processo Executivo e a Prescrição Intercorrente - 7. Conclusão Bibliografia. RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que, embora haja divergência na doutrina e jurisprudência, não ocorre a prescrição intercorrente, quando a execução por quantia certa contra devedor solvente resta suspensa, a requerimento do credor, pela inexistência de bens penhoráveis. 1. INTRODUÇÃO Processualmente tem-se em mãos um universo de procedimentos postos à disposição dos credores para a recuperação de seus créditos, mas às vezes o próprio remédio jurídico torna-se ineficaz, trazendo a tona à instauração da "crise" processual. Entre nós esta crise ocorre principalmente quando o Processo Executivo é suspenso por não ter o devedor bens suscetíveis de constrição, culminando no sobrestamento temporário do procedimento. A dúvida, que se pretende ver dissolvida através do presente trabalho, resume-se no tempo deste sobrestamento, ou seja, qual o prazo fixado para por fim a suspensão do processo caso o credor, embora diligente, não encontre bens em nome do executado. Isto porque, alguns doutrinadores acreditam que esta suspensão não pode ser eterna já que se esbarra num preceito de direito material, qual seja: a…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

PRESCRIÇÃO E DE CADÊNCIA: Prescrição Intercorrente Resumo As inovações legislativas trazidas pelo vigente Código Civil e Código de Processo Civil provocaram profundas alterações no instituto da prescrição e, com isso, os operadores do direito devem investigar tais mudanças por conta da possibilidade de perda do direito, ante a inércia processual. Assim, o tema prescrição intercorrente merece atenção…

0 UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇU / CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ…

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO JUSTRABALHISTA Introdução Pacificado e divido. Assim é o entendimento doutrinário e jurisprudencial no que tange à aplicabilidade da prescrição intercorrente no ordenamento jurídico justrabalhista. O tema gera calorosas discussões especialmente ante a controvérsia de súmulas do STF (327) e TST (114). A primeira afirma que é aplicável ao Processo do Trabalho a prescrição intercorrente. A segunda é completamente…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. …

A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Joyce Goes Verussa1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a…

jurídico brasileiro prevê três espécies de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. O que interessa ao presente estudo é este último, o qual tem por objetivo compelir o executado (devedor) a adimplir com sua obrigação perante o exequente (credor), já que aquele não a cumpriu voluntariamente. Pode-se dizer, portanto, que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito. Esta espécie…

ideia de pretensão para conceituar a prescrição. Foi a dogmática alemã que lhe deu origem. O titular de um direito subjetivo recebe da ordem jurídica o poder de exercê-lo, e normalmente o exerce, sem obstáculo ou oposição de quem quer. Se, entretanto, num dado momento, ocorre a sua violação por outrem, nasce para o titular uma pretensão exigível judicialmente – Anspruch. O sujeito não conserva indefinidamente a faculdade de intentar um procedimento judicial defensivo de seu direito. A…

Resumo: O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…