Prescrição Intercorrente No Processo Civil

Prescrição intercorrente da fase de cumprimento de sentença e ausência de bens do devedor 1.Resumo: Neste singelo artigo, propomos uma reflexão sobre o instituto da prescrição da fase de cumprimento de sentença, para ao final, defendera impossibilidade de se reconhecê-la durante a suspensão da referida fase processual por ausência de bens penhoráveis do devedor. 2. Da prescrição da fase de Cumprimento de Sentença A prescrição elencada pelo Código de Processo Civil , a ser…

DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n3p125 Aspectos práticos e teóricos da prescrição intercorrente nos processos executivos fiscais Practical and theoretical aspects of the intercurrent prescription in the tax execution Annelise Cristine Emidio Sander1 Aline Barandas 2 Resumo O presente estudo propôs-se a delimitação e análise do instituto da prescrição intercorrente e sua aplicação no processo executivo fiscal, nos termos do artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830 de 22 de setembro…

Prescrição A prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo, é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativa aos 5 (cinco)…

TURMA Data do Julgamento 14/08/2012 Data da Publicação/Fonte DJe 20/08/2012 Ementa TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA A SUA DECRETAÇÃO. 1. Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, configura-se a prescrição intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por

nº ......... Execução Fiscal Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: .......... NOME........., qualificada nos autos supracitados, por sua procuradora firmatária, vem perante Vossa Excelência, requerer PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE dos presentes autos, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que a constituição o débito foi efetivado em 11/04/1994, pela CDA:...., sendo que após várias tentativas de…

Ementa EMENTA - CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A TEOR DO DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 791, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM A CONSEQÜENTE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SENDO IRRELEVANTE QUE O PROCESSO FIQUE SEM ANDAMENTO POR MAIS DE 7 ANOS, FOR FORÇA DE MANDAMENTO JUDICIAL E…

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO CÍVEL CURITIBA/2014 FACULDADES OPET PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO CÍVEL Trabalho apresentado à disciplina de processo civil, aluno: Ricardo Giulio Zago do curso de Direito das faculdades Opet. CURITIBA/2014 A proposta de uma nova visão…

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Prescrição intercorrente é a prescrição que se verifica no curso de um processo em andamento, decorrente da inércia do seu titular na promoção do regular andamento do feito. No entanto, não é em todo e qualquer processo que há o curso de prescrição intercorrente. Aqueles que não encampam uma pretensão, como no caso das ações potestativas, não há prescrição para a propositura da ação e consequentemente também não há que se falar em curso de prazo…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Apucarana 2014 LUAN LINCOLN ALMEIDA PAULINO MARCELO GUASTI FILHO TRABALHO DE DIREITO CIVIL II: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do 3º semestre de Direito da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Prof. M. Roberto Fegury Apucarana 2014 1 PRESCRIÇÃO 1.1 CONCEITO: instituto jurídico

LORENA MASCARENHAS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho entregue como exigência da Avaliação Parcial da Disciplina: Processo civil - Execução, do Curso de Direito, sob a orientação do Professor Yuri Ubaldino. Salvador Abril de 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho trata de abordar temas relacionados a aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente na execução comum, visto que a prescrição intercorrente é instituto polêmico,…