etica

do trabalho é membro do ministério público do trabalho (MPT) Prescrição: adv x cliente A)5 anos do vencimento do contrato B)5 anos a partir do trânsito em julgado da sentença que fixar os honorários C)5 anos a partir da ultima ação do serviço extrajudicial D)5 anos a partir da desistência da ação ou da transação (acordo) E)5 anos a partir da revogação ou da renúncia Prescrição: cliente x adv Prescrição da ação de prestação de contas -> 5 anos -convênio para carentes tribunal deve autorizar captação de clientela -> censura -duplicata qualquer título mercantil é proibido -protesto -tabela mínima - aviltamento tem valor mínimo (cada seccional tem sua tabela), em regra não tem valor máximo Art.36 código de ética Incompatibilidade e impedimento -incompatibilidade -> proibição total (art.28 EA) não pode advogar I- chefe Poder Executivo + vices/membros da mesa Poder Legislativo II- juiz direito/trabalho/federal/paz juiz eleitoral pode III- FP cargo/funções direção IV- poder judiciário/notas e registros V- policial direta ou indireta (federal,estadual e municipal) (civil ou militar) medico legista VI- militares, na ativa (M,E,A) VII- tributo (lançar, arrecadar e fiscalizar) VIII- gerente/diretor banco público ou privado Antes -> não se inscreve na OAB Depois -> definitivo (cancelamento da inscrição) temporário-> licenciamento -impedimento -> proibição parcial (art.30 EA) LIMITAÇÃO I- funcionário…

Censura - Art 36 EA Conceito : Representa Registro no Prontuário do advogado, Não é Pena pública, é "sigilosa" Aplica-se censura em 3 hipóteses : 1. incisos de l a XVl e XXlX - Art 34 - ATO Obs : Se o Sujeito tem Alguma circunstância atenuante, a Censura pode ser convertida em uma advertência por ofício reservado. • A Censura fica registrada no prontuário do advogado, a advertência não fica. •Se o adv for primário e dependendo da infração (Leve, censura ou advertência), ele não irá…

Advocacia/Regulamento Geral) Advogado – art. 8ª EA I. Capacidade civil – maioridade, sanidade; II. Diploma ou certidão; III. Título eleitor/militar – masculino; IV. Aprovação Exame de Ordem; V. Não exercer atividade incompatível com a advocacia; VI. Idoneidade moral (não ter sido condenado pela prática de crime infamante – qualquer crime contrário à honra, a dignidade, ou a boa fama de quem pratica –, salvo se reabilitado judicialmente); VII. Compromisso perante o Conselho Seccional;…

1. INTRODUÇÃO O erro de prescrição em medicamentos é um assunto de difícil abordagem e geralmente as discussões se direcionam para a responsabilização de um culpado e não propiciam oportunidades que visem à melhoria do sistema com o objetivo de prevenir falhas. Alguns autores sugerem que as ocorrências de erros em diferentes sistemas sociais e profissionais podem ser oriundas de falhas nos sistemas (falhas sistêmicas). Os mesmos são considerados erros humanos, e, portanto,…

Os eventos adversos (EAs) estão relacionados em uma grande porcentagem de complicações da saúde dos pacientes, que levam desde agravo do quadro clinico ou a óbitos. Tendo em vista em que na maioria dos casos estes eventos poderiam ser evitados. Os EAs em um ambiente de cuidados a saúde pode ocorrer em varia praticas desde os cuidados de enfermagem, procedimentos médicos, e reações adversa de medicamentos. A atenção e uma boa anaminnesia e outros fatores são indispensáveis para se evitar…

Palavra 1 – Esteróides Artigos 1. Os hormônios andrógeno-anabolizantes têm seu uso difundido entre os esportistas, usualmente para aumentar a massa e a potência musculares. Assim, através do uso de questionários auto-aplicáveis em um estudo transversal, foram entrevistados 305 atletas (escolhidos aleatoriamente) das academias de Santa Maria, RS, a fim de quantificar diversas variáveis relacionadas ao uso de esteróides anabolizantes (EA). A maioria dos participantes era de homens…

objetivo expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização doTrabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam desegurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer…

GABARITANDO ÉTICA 06/09/2012 @profmarcoant INFRAÇÕES E SANÇÕES: - art. 34 EA I a XVI e XXIX Ato Censura XVII a XXV Dinheiro, carga dos autos, inépcia profissional Suspensão XXVI a XXVIII Crime Exclusão Conjunto vazio Multa (nunca será aplicada sozinha) (são 4 sanções/penas previstas no EA) *(inc. XXIX: pune-se o estagiário -> censura) - reter autos de forma abusiva (advogado sofrerá suspensão) – art. 3º, §2º, EA EXCLUSÃO: se se…

www.direitofacil.com TÑÉáà|Ät wx W|Üx|àÉ wÉ gÜtutÄ{É „ ]Éá° eÉuxÜàÉ ixwÉätàÉ Apostila de Direito do Trabalho Princípios Formadores do Direito do Trabalho: São os seguintes os princípios: a) Proteção: Critério fundamental que estabelece amparo ao trabalhador; b) Aplicação da condição mais benéfica; c) “In dúbio pro mísero” e “in dúbio pro réu”; d) Irrenunciabilidade; e) Continuidade da relação de emprego; f) Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade…

verificadas nos art. 10, 11 e 15 da EA. As inscrições para estágio também devem obedecer regras e procedimentos que constam no artigo 8 do código de ética, e ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. Porém o estagiário é impedido de exercer a função sem a supervisão de um advogado competente. O profissional deve se ater aos incompatibilidades e impedimentos regidos pelos artigos 29 e 30 estatuto da advocacia. Impedimentos esses que restringem o profissional a exercer sua…