Relat Rio Gabi SUSPENS O DO PROCESSO

Relatório
SUSPENSÃO DO PROCESSO
Ocorre quando um acontecimento faz com que este deixe de fluir temporariamente, para continuar depois o seu curso normal ou pelo menos com possibilidade disso. No período de suspensão do processo, em regra, nenhum ato processual pode ser praticado, sob pena de inexistência; alguns autores falam em nulidade do ato ao invés de inexistência. Todavia, o juiz poderá determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 266 do CPC ).
AS CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ESTÃO ELENCADAS, PRINCIPALMENTE NO art. 265 do CPC.
Observações:
1) Quanto à hipótese de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador:
- ver parágrafos do art. 265 quanto ao procedimento e consequências;
- se a ação for intransmissível, como, por exemplo, a separação judicial, o processo é extinto sem julgamento do mérito (art. 267, inc. IX do CPC);
- se houver mais de um advogado, não há o que se falar em suspensão do processo.
2) A suspensão por convenção das partes somente pode se dar pelo prazo máximo de 6 meses.
3) A hipótese do inciso IV, alínea “b”, ou seja, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo – trata do caso de produção da prova por meio de carta precatória ou carta rogatória. A suspensão do processo, nesses casos, só ocorrerá se a prova houver sido requerida antes o despacho saneador e se trate de prova imprescindível (art. 3381do CPC). O momento da suspensão é o da expedição da carta. Ao deferir a expedição da carta, o juiz assinará prazo para seu cumprimento, que não poderá exceder a um ano. Findo o prazo, segue o processo.
4) Outros casos que este Código regula. (exs.: em alguns casos de intervenção de terceiros (arts. 60, 64, 72 e 79 do CPC ); nos casos em que foi atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução (Lei nº 11.382/06));
A suspensão