Fatos jurídicos

Dos fatos jurídicos Até o momento falamos dos dois primeiros elementos do direito subjetivo: sujeito e objeto. Agora é a vez da fonte ou fator de relação de direito, conhecido como o terceiro e último elemento do direito subjetivo. As relações de direito são o efeito jurídico de certas causas que, na teoria geral do direito civil, tomam o nome de fatos jurídicos. Toda relação de direito nasce, conserva-se, transfere-se, modifica-se, ou extingue-se, em virtude de um acontecimento capaz de produzir o seu nascimento, a sua conservação, a sua transferência, a sua modificação ou a sua extinção. Esse acontecimento recebe o nome de fato jurídico. Então temos o seguinte conceito retirado das premissas acima: Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, se conservam, se transferem, se modificam ou se extinguem. Segundo Clóvis Bevilacqua os fatos jurídicos se desdobram em duas espécies: ou são fortuitos ou são ações humanas. Os fortuitos, que outros autores chamam de fato jurídico natural, acontecem alheios à vontade humana ou para os quais esta apenas concorre indiretamente, como o nascimento de uma pessoa, a morte, o decurso de tempo. As ações humanas desdobram-se em duas categorias. Ou o efeito jurídico resulta da vontade do agente ( ato jurídico, onde os exemplos podem ser o contrato, testamento, quitação ) ou o efeito jurídico independe da vontade do agente, mesmo resultando de uma ação ou omissão sua ( ato ilícito ). Por outro lado, Washington Monteiro de Barros vê as espécies do fato jurídico sob outro aspecto, no que tange o ato jurídico ( lícito ) e o ato ilícito, classificando-os como se fossem separados. Para