Prazos Extintivos

dela a obrigação primitiva aparece, uma outra surge, tomando seu lugar. Portanto, a Novação é uma operação que, de um mesmo tempo, extingue uma obrigação e a substitui por outra, que nasce naquele instante. A novação tem um duplo conteúdo: Um extintivo, referente à obrigação antiga; e outro gerador, relativo à obrigação nova. O último aspecto é o mais relevante, pois a novação não extingue uma obrigação preexistente para criar outra nova, mas cria apenas uma nova relação obrigacional,…

numerosas as alterações e as inovações legislativas. Mas também é próprio do nosso tempo o aparecimento de textos legislativos votados na ideia de que se não trata de textos definitivos mas de “leis de ensaio” nas quais se chega a prever desde logo um prazo para a sua própria revisão. Outras vezes limita-se de antemão o período de vigência do texto promulgado. Espera-se que na aplicação prática destas leis se revelarão novos dados que permitirão melhorar ou modificar o seu regime. …

processual se dá em virtude de haver decorrido o prazo, sem que a parte tivesse praticado o ato, ou o tenha praticado a destempo ou de forma incompleta ou irregular. Preclusão lógica: é a que extingue a possibilidade de praticar-se ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Por exemplo, quem cumpriu a sentença depositando o valor da quantia a que fora condenado, não pode interpor recurso para impugná-la, ainda que não se tenha esgotado o prazo recursal (art.…

- Extinção dos Contratos A- EXTINÇÃO NORMAL DOS CONTRATOS O contrato poderá ser extinto, normalmente pelo cumprimento da obrigação. Ex: quando a coisa é entregue conforme pactuado, etc. Também haverá a extinção normal do contrato findo o prazo previsto para o negócio, ou seja, no seu termo final, desde que as obrigações pactuadas sejam cumpridas. Segundo Tartuce: A execução ou o cumprimento do contrato é o modo normal de extinção de uma relação contratual: o devedor executa a prestação

é que a sentença arbitral é passível de averiguação pelo Poder Judiciário se alguma das partes assim entender necessário (art. 33). O compromisso arbitral é um pacto extintivo, ou seja, um contrato, porém extintivo de obrigação; o compromisso aponta a forma pela qual se extinguirá uma pendência. O compromisso é um meio de extintivo de obrigações, e, a Lei n.º 9.307/96 expressamente conceitua e determina os limites para a cláusula e o compromisso arbitral e racionalmente expõe a…

após a expiração do prazo, o que é um absurdo. Ressalta-se Exa. que o Autor, já solicitou a entrega do produto através da via administrativa, mas até a presente data não foi adotada qualquer medida, fazendo assim necessária a tutela jurisdicional, para a entrega dos produtos e ao final, a reparação pelos danos causados. Desta forma, requer o Autor liminarmente a antecipação da tutela para a entrega do produto devidamente adquirido APARELHO CELULAR - MOTO G, todos com o prazo de…

quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta. Diante dessa situação o contrato rescindir-se-á automaticamente, fundando-se no princípio da obrigatoriedade dos contratos, A cláusula resolutiva expressa produz efeito extintivo independentemente de pronunciamento judicial. Art. 474 CC Questão objetiva 1 (MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta: a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto…

da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência, coisa julgada, perempção etc. (art. 267 – CPC). I – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO O comparecimento do réu supre a citação (art. 214, § lº - CPC); mas seu acolhimento levará a reabertura do prazo de resposta, na hipótese do art. 214, § 2º. II – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Juiz absolutamente incompetente é aquele a que falta competência para a causa, em razão da matéria ou da hierarquia (art. 111 - CPC). O acolhimento do argumento não…

O Autor é credor da parte demandada de uma dívida no valor originário de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais), fruto de uma nota promissória referente a uma prestação de serviços, conforme documentação pertinente anexa. 2. Decorrido o prazo para o adimplemento da referida dívida, a mesma não foi quitada, ocasionando sérios prejuízos financeiros ao demandante, uma vez que o mesmo necessita desse adimplemento para ajudá-lo a honrar com as suas próprias obrigações junto a seus…

“novo” Não pode ser condicionado – não escrita Endosso “sem garantia Endosso proibitivo de novo endosso Endosso próprio transfere os bens Endosso impróprio transfere a posse dos bens Endosso póstumo Após vencimento, mas ainda no prazo para protesto Após o termino do prazo de protesto ou após protesto O endosso em branco é aquele ao portador, aquele que pode ficar passando de mão em mão até que uma pessoa a deposite no banco; já o endosso em preto é aquele que se tem no verso endosso…