Prazo Razoavel Da Prisao

qual teria sido a justificava a tanto, pois o momento é inadequado, busca-se ressaltar a Vossa Excelência a impropriedade da manutenção da prisão frente ao evidente excesso de prazo na formação da culpa, ilegalidade sanável somente com sua soltura. O que fundamenta tal pretensão de Ordem Constitucional e Infra Constitucional é justamente o excesso de prazo e o constrangimento ilegal que vem passando o paciente, ou seja, o paciente foi preso no dia 26 de fevereiro de 2014, sendo…

criminosa, porém, NADA FALA DO PACIENTE. Todavia, apesar de não ser este o momento adequado para discutir o mérito processual, mas, não pode este impetrante deixar de analisar a questão dos indícios de autoria, tendo em vista, um cidadão ter sua prisão cautelar decretada em um processo, que sua inocência já se encontra provada e comprovada, basta analisarmos os depoimentos e reconhecimentos das testemunhas, para constatarmos que inexiste qualquer indício de autoria para o…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V.E.C.U.T.E. DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo nº 010658-26.2014.8.04.0001 “Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar situação de injusto constrangimento. Se o Poder Público não consegue julgar em tempo aceitável, então também não justifica manter esta pessoa presa, sem culpa formada, por violar a dignidade da pessoa humana.”…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O acusado foi preso no dia (DATA), quando se dirigia para a casa de seu pai, sob o argumento de estar envolvido no homicídio no parque municipal da cidade, conforme Boletim de Ocorrência anexado aos autos (BO nº.). Apesar da denúncia oferecida pelo Ministério Público, não existem indícios de que tenha sido o FULANO DE TAL o responsável…

a idéia de que toda pessoa detida ou retida tem o direito de ser julgada dentro de um prazo razoável ou ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Referido tema, encontra-se consolidado, inclusive, através do artigo 5º da Constituição Federal, recepcionado pela Emenda Constitucional n. 45/2004: Art. 5º (...) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.…

Medidas Cautelares           Processo e prisão (cautela x pena) Cautelaridade e processo penal Espécies de prisão processual: Preventiva Temporária Flagrante Liberdade provisória: Fiança Crimes hediondos Lei de drogas Prisão e trânsito em julgado  HC 84078-7 MG – rel. Ministro Eros Grau 84078 Teoria das Prisões Cautelares  São medidas destinadas à tutela do processo: “... las medidas cautelares son, pues, actos que tienem por objeto…

duração razoável da prisão cautelar O princípio da duração razoável da prisão cautelar decorre, sem dúvida, de outros, que são constitucionalmente explícitos. Advém da interligação dos princípios da presunção de inocência, da estrita legalidade da prisão cautelar e, naturalmente, da economia processual. A junção de tais princípios permite a prisão cautelar, dentro de prazo razoável, para que se respeite, afinal, o devido processo legal. Sabemos que não há mais…

Nº 159/2.13.0008202­7 , como passa a expor. ­ 1 ­  RESENHA FÁTICA: O paciente foi preso em decorrência de Mandado de prisão temporária no dia 09 de maio de 2013, sendo que, posteriormente, precisamente no dia 15 maio de 2013, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva do ora paciente. "A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. …

61/62, com escritório sito na Trav. Afonso Lima, n° 12-A, Ipirá/Ba.,, onde poderá receber as comunicações de estilo, vêm perante V. Exa., com fundamento na legislação pertinente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO do acusado, ou, alternativamente, LIBERDADE PROVISÓRIA C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos e fundamentos expostos a seguir: O presente requerimento tem como alça de suporte princípios sólidos e que, graças a Deus, ecoam em nossa Carta Magna,…

JÚRI DA COMARCA DE SOBRAL – CE Processo nº 1546-85.2011.96.789.231/0 JEREMIAS, já devidamente qualificado nos autos, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia 10 de setembro de 2011, pelo crime de latrocínio praticado contra a…