Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

Apresentamos uma breve análise sobre o papel do árbitro, do perito e das possibilidades criadas no mercado da perícia contábil na esfera arbitral, considerando a atual aplicação e aceitação no meio profissionalizante, Lei 9.307/96. Nesta resumida apreciação, buscamos contribuir com a formação de uma melhor doutrina, bem como responder as principais dúvidas dos que pretendem atuar ou eleger a arbitragem para a solução de eventuais conflitos. Para tanto serão demonstradas as…

É o instrumento do Direito Material junto ao Poder Judiciário. A norma de processo integra-se no direito público, não sendo uma relação de coordenação, mas sim uma relação de poder e sujeição, predominando o interesse público na resolução de conflitos e controvérsias e classifica-se quanto à sua obrigatoriedade em cogentes ou de ordem pública e dispositivas. As de ordem pública têm a característica de serem cumpridas sempre, independentemente da vontade daquele que as deva dar…

doador externo ao casal. Além de um doador, pode vir a fazer parte de uma concepção e gestação após fertilização in vitro uma gestante estranha ao casal, que constitui a "mãe substituta". Esse fato, juntamente com as complexas combinações e possibilidades, ajudam na formação dos diversos questionamentos que envolvem a problemática desta fertilização. Desenvolvimento Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à de…

a discussão, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e…

LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À IMAGEM: UM ESTUDO ACERCA DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. RESUMO Os Direitos Fundamentais preconizam os requisitos básicos da vida em sociedade, sendo uma importante conquista da manutenção da vida em comunidade. Indagações acerca da efetiva garantia destes direitos, para que o Estado consiga efetivamente mantê-los acessíveis, são de certa forma, de difícil resposta, tendo em vista a característica de subjetividade que está intrínseca

material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O processo é um mero instrumento, não um fim em si mesmo. LIDE COMO CONFLITO DE INTERESSES A lide só existe quando a parte requerida resistiu à pretensão do requerente fora do âmbito judiciário. Sendo assim, para existir a lide, é necessário haver uma pretensão resistida. ACESSO À JUSTIÇA E SEUS OBSTÁCULOS Onerosidade das custas judiciais: Demora na prestação jurisdicional: Essa…

possíveis para que o objetivo seja alcançado. Um advogado quando vai assumir uma causa passa horas e horas e até vai noite adentro lendo e relendo os processos. Não é diferente com o negociador. Deve-se olhar a “causa” por todos os ângulos, vendo as possibilidades para o acerto. Eu não aceitaria uma resposta negativa porque costumo planejar para atingir meus objetivos. E se o plano é negociar, então vale à pena cuidar com todos os aspectos necessários para que a negociação seja…

expressão do justo; nesta acepção existem duas possibilidades: A) Pode ser entendido como devido por justiça. B) Ou conforme a justiça, como que consta. DIREITO COMO CIENCIA Ramo do conhecimento científico (estudo do Direito) preocupa-se com a ordem e a segurança da sociedade e a compreensão das normas postas pelo estado ou pela natureza do homem têm como objetivo estabelecer princípios p\ os fenômenos sociais, como…

empresarial. A proteção pode ser estendida a outras unidades da federação a pedido da empresa interessada. Por outro lado a CUP, em seu artigo 8º, estabelece a proteção internacional, independente de registro, em todos os países. b) Pode haver conflito entre a proteção conferida ao nome empresarial e aquela conferida pelo registro de marca no INPI? Em que situação(ões)? O artigo 124, V da Lei nº. 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI) regula o seguinte: Art. 124.…

direito processual do trabalho a proteção tanto buscada pelo direito do trabalho é mitigada. (princípio da paridade de armas – ambas as partes têm os mesmos instrumentos processuais para atuar no processo). PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO X PRINCÍPIO PROTETIVO OU TUTELAR (TUITIVO) No direito processual do trabalho a proteção do empregado tão buscada pelo direito do trabalho é mitigada. PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO Há sempre a busca pela conciliação. Ocorre a primeira…