Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

06.02.14 AVALIAÇÕES 1ª PROVA 13/03 2ª PROVA 24/04 PROVA FINAL 29/05 BIBLIOGRAFIA Didier Jr. Volume IV PROCESSO CONSTITUCIONAL EM SENTIDO LATO Princípios Constitucionais do Processo Acesso à justiça (art. 5º, XXXV, LXXIV – assistência jurisdicional) Devido processo legal (art. 5º LIV) Contraditório e Ampla defesa (art. 5ºLV) Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII) Vedação à prova ilícita (art. 5º, LVI) Publicidade (art. 5º LX e 93 IX) Razoável Duração do processo (art.…

1 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |3 | |1 Meios de solução de conflitos |4 | |2 Arbitragem |6 | |2.1 Conceito

possa haver uma comparação entre essas normas semelhantes. 4. Explique o método de interpretação da lei processual denominado lógico-sistemático. As normas não devem ser interpretadas isoladamente, tem que haver um estudo em todas as normas que estruturam o ordenamento jurídico. 5. O que é interpretação ab-rogante? Quando há uma incompatibilidade real e absoluta com os preceitos fazendo que que ocorra a inaplicabilidade da lei interpretada. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Explique o…

jurisprudência arbitral, com destaque para o direito francês serão aqui abordados. Dessa forma, questões como a possibilidade de se ferir a ordem pública se a decisão arbitral não analisar a boa-fé das partes, práticas restritivas de mercado, que infrinjam o direito concorrencial, o problema do reconhecimento do laudo arbitral em face da coisa julgada ou da nulidade dessa decisão em outro país; a possibilidade de se revisar questões de mérito pelos tribunais que são provocados para…

relacionar-se com a existência de um direito subjetivo material) DIREITO INSTRUMENTAL: (refere-se sempre à decisão a uma pretensão ligada ao direito material (positiva ou negativa), sendo o Estado o detentor do poder. Dever de solucionar os conflitos inter-subjetivos de interesses ocorrentes entre os indivíduos e as coletividades; a ação é exercida contra ele, não contra o réu. Exerce-se a ação contra o Estado e em face do réu. TEORIAS MANENTISTA OU CIVILISTA Era a adotada…

tem como conceito: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua atuação coletiva realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.” 3. Princípios Muito embora não seja disciplina autônoma o direito coletivo do trabalho tem princípios próprios. 3.1. Liberdade sindical Deriva de um princípio mais amplo que é o da liberdade…

surgir, forçosamente, conflitos de interesse entre os indivíduos que a compõem. Daí a necessidade da criação de mecanismos de solução de conflitos, que disciplinem e reintegrem a ordem social quando violada, encontrando-se os melhores meios disponíveis para sua solução adequada. A harmonia e a paz social podem ser encontradas se se dotar a sociedade de técnicas aprimoradas para resolver conflitos. O desenvolvimento histórico-cultural informa-nos que para solucionar os conflitos, foram…

SOLUÇÃO DE CONFLITOS Pode-se obter uma solução de conflitos por meio de: a) autodefesa; b) autocomposição; e c) heterocomposição. a) autodefesa: um dos sujeitos impõe, resolvendo por si só o conflito existente, sendo um meio realizado pela própria parte >> é possível a realização de autodefesa somente em situações previstas em lei. ~ ex: greve (deve ser lícita, sendo considerado um movimento legítimo pela mobilização da massa trabalhadora, que tem como fim a solução de…

Questionário: 1. Qual Conceito de Jurisdição? É o poder do Estado para aplicar em um caso concreto o Direito. Tem como objetivo a solução de conflitos, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei. 2. Quais os meios de solução de conflito? Os meios de solução de conflito, são técnicas que buscam alternativas à solução judicial. Essas técnicas surgiram fora da seara jurídica, por causa das necessidades do mundo dos negócios, foram se estendendo por

RESUMO Nas relações de trabalho, muitas vezes surgem conflitos que dizem respeito a uma categoria de trabalhadores e podem envolver uma empresa ou categoria econômica. Esses conflitos coletivos podem ser solucionados por autocomposição, que é a negociação coletiva, ou por heterocomposição, que pode ser por mediação, arbitragem ou via judicial. A negociação coletiva permite às próprias partes acordarem as condições ideais e possíveis para o momento. No entanto, quando as partes não…