Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação proporcional nos casos de restrição a direitos fundamentais. Verifica-se que não há consenso doutrinário sobre sua natureza jurídica (se se trata de um princípio, uma regra ou um postulado), se há identidade ou distinção entre os conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, se os elementos…

FICHAMENTO: 2 OBRA EM FICHAMENTO: MENDONÇA, Rafael. (Trans)modernidade e mediação de conflitos: pensando paradigmas, devires e seus laços com um método de resolução de conflitos. 1.ed. Petrópolis: KBR, 2012. 3 REFERENTE: Selecionar 20 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo do acadêmico, auxiliem na compreensão da relação entre o devir Transmoderno e a Mediação de Conflitos. 3.1 “[...] Pois bem, a era de Mythos é a que fora dominada pela…

NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO INDIVIDUAL ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM DISSÍDIO INDIVIDUAL A arbitragem é um instrumento utilizado para solução de litígios, uma forma alternativa de solução de conflitos não sendo, portanto, obrigatória, caso contrário, violaria os princípios constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88) e juiz natural (art. 5º, XXXVII, LIII, CF/88). Sua ideologia é a tentativa da resolução dos problemas através de mecanismos mais ágeis. Não substitui

litígio como condição para instauração do processo? R.: Apesar de, não só de custo e benefício, mas também da facilidade e praticidade que este instituto oferece às partes para a resolução do conflito a obrigatoriedade desta alternativa é inviável. A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade…

marcas principais: de um lado a doutrina afirma haver a existência de uma pluralidade de princípios de justiça, que podem entrar em conflito entre si. E afirma, por outro lado, que não existe um método objetivo para determinar qual desses princípios deverá ser usado em caso de dúvida. Rawls faz críticas justamente a essa incapacidades do intucionismo de propor um sistema de regras capaz de hierarquizar nossas instituições, no caso de haver algum conflito sobre qual teoria da justiça deve…

Território 39. Esse espaço delimitado surgiu no Estado Moderno, já que na Idade Média com a forte ocorrência de conflitos entre ordens e autoridades houve a necessidade de uma clara definição territorial. Definição esta conseguida através de duas noções: - Soberania: indicando o poder mais alto - Território: Onde esse poder seria exercido. A execução da soberania sobre determinado espaço viabiliza a confirmação do poder e a permanência da ordem. Análise: É importante frisar que…

Da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei n° 4.657/42) 1. Principios Gerais - Antinomia e Lacunas Tomando por princípio o fato de que a sociedade evolui e se transforma de maneira dinâmica é necessário que novas leis venham a surgir a partir daqueles que detêm o co nhecimento, os legisladores. Porém devido a este mesmo dinamismo e mutação de valores e costumes, chega a ser impraticácel a realização de novas leis e assim temos as lacunas. Como faz…

CONFLITOS DE INTERESSE AUTOTUTELA - violência própria para repelir o outro ou sua ação A forma utilizada nas Sociedades mais primitivas era a lei do mais forte, fisicamente falando. Hoje a legítima defesa é uma forma moderna de autotutela, nesse caso reconhecida pela Lei, assim como no Direito Civil para o caso do desforço imediato, que é quando algum bem móvel está sendo subtraído e a pessoa pega de volta o seu bem no mesmo momento. b) HETEROTUTELA OU HETEROCOMPOSIÇÃO

atuais de caráter social, ou seja, aos seus fins sociais e aos valores que pretende garantir. O estudo sistemático das técnicas de interpretação e colmatação da norma, se chama hermenêutica, que contém regras bem ordenas que ficam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL Consiste no exame de cada termo utilizado na norma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as regras do vernáculo. LÓGICA Utiliza raciocínios lógicos,…

cientifico da “ Autonomia da vontade e a eleição de foro nos contratos internacionais” onde se buscou analisar a autonomia da vontade nos instrumentos que envolvem interesse privados, a possibilidade das partes de elegeram o foro onde pretendem dirimir possiveis conflitos advindos deste contrato e por conseguinte a possibilidade perante a justiça brasileira da aplicação do foro contratual.Para se alcançar o tema proposto foi realizada pesquisa dedutiva e essencialemente bibliográfica,…