Yggfcvjj

Território
39. Esse espaço delimitado surgiu no Estado Moderno, já que na Idade Média com a forte ocorrência de conflitos entre ordens e autoridades houve a necessidade de uma clara definição territorial.
Definição esta conseguida através de duas noções:
- Soberania: indicando o poder mais alto
- Território: Onde esse poder seria exercido.
A execução da soberania sobre determinado espaço viabiliza a confirmação do poder e a permanência da ordem.
Análise: É importante frisar que dificilmente esses espaços delimitados surgiram de força pacificas, um exemplo próximo a nós é o caso do Acre que era pertencente à Bolívia, mas o Brasil o comprou por necessitar da borracha que era extraída de lá para fortificar o mercado nacional.

40. É indispensável para a existência do Estado.
Análise: Se não há território a população ali agrupada age por costume, hábitos.
Definições
• Burdeau: Espaço natural onde os governantes atuam.
• Kelsen: A delimitação do território é importante porque é onde entra em vigência ordens estatais, embora esta possa ser eficaz além deste limite, mas para sua validade ela depende de um espaço ocupado com exclusividade.
Análise: A teoria de Kelsen é a lei em si.
Análise²: A discussão entre Brasil e Venezuela sobre a extração de petróleo e gás na Bolívia envolve esse âmbito de territorialidade indo além dos limites definidos da Nação.

41. Relacionamento do Estado com o Território.
• Laband: O Estado é proprietário do território, tendo uma relação de domínio.
- Não se aplica a propriedade privada, sendo esta uma figura jurídica especial.
- Direito de Natureza Pública: direito exercido sobre a coisa e o território independentemente de ser ocupado ou não.
Análise: Índios invadem fazendas na Bahia protegidos pela FUNAI, que alega que a propriedade é direito deles. Mas o governo concedeu a terra a agricultores anos depois. Ou seja, se o Estado tiver interesse na sua porção de território, você terá que sair de qualquer jeito. O