Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

Psicanálise, de Joel Dor, Jorge Zahar Editor, 1993) (Original em francês publicado pela Point Hors Ligne, Paris: 1989). A “função paterna” tem importância capital no complexo de Édipo tal como descrito por Lacan. O seu papel vai além de promover o conflito (neurótico) e o de representar o modelo para a identificação superegóica. (O enfoque freudiano enfatizava esses dois aspectos da função paterna). O supereu, na visão de Lacan, exatamente por constituir o aspecto da identidade…

contrarrazoar determinada decisão. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL -> Principio do Devido processo legal: é um supraprincípio, em virtude de consistir em um principio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo. De acordo com esse principio as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e propocionais. -> Principio da ampla defesa e contraditório: O juiz deve estabelecer…

O pilar do Direito Administrativo está entre a legalidade e a supremacia do interesse público e são esses princípios que estabelecem as prerrogativas, privilégios e autorização para a Administração Pública. Importa registrar que o princípio da legalidade tem que ser usado junto com o princípio da supremacia do interesse público, uma vez que a Administração tem a obrigação de praticar atos que atenda a sociedade como um todo e estes atos têm que ser convenientes para esta sociedade. …

Júri. Tréplica. Tese nova (inovação). Possibilidade. No procedimento do júri, a fase dos debates orais (em plenário) desenvolve-se em quatro etapas: sustentação oral da acusação, sustentação oral da defesa, réplica (que é facultativa) e tréplica. A tréplica (que pressupõe o uso da réplica) é, teoricamente, a última etapa da defesa oral. A polêmica aqui é a seguinte: pode a defesa (já que está falando por último) levantar “tese nova”, até então não explorada? Na jurisprudência há…

Internações compulsórias na historia da humanidade: A evolução histórica e social dos povos foi marcada pelos conflitos entre grupos sociais. Aqueles que não seguiam padrões impostos pela maioria, eram forçados a aderirem a posição dominante ou serem dizimados. Para que pudesse haver esse tipo de controle, uma das maneiras utilizadas foi por muito a internação compulsória, forma de apartar da maioria aqueles que eram considerados estorvos sociais. Desta forma aconteceu, como nos…

elenco. Vemos, assim, que o artigo 38 da CIJ estabelece como fontes de direito, as convenções internacionais, o costume e os princípios gerais do direito em primeiro escalão, e a jurisprudência e a doutrina em escala inferior. Podemos, por nossa conta, incluir a arbitragem e o direito comparado. Justifica-se a ausência dessas duas fontes no artigo 38 em vista de não haver naquela época o direito comparado, que só se realçou com o direito da União Européia; e a arbitragem porque não…

CONCEITO DE PROCESSO O processo é o “como fazer” para dar a solução para o caso. Quando mais de uma pessoa passa a demonstrar interesse sobre um bem da vida, há aí um conflito de interesses. Quando isso ocorre, é necessária a busca por solução, já que o dissenso instaurado, se imperar, pode dissolver as comunidades. Conflito intersubjetivo de interesses: quando amis de um sujeito manifesta interesse sobre um objeto qua não tem capacidade de atender a necessidade de todos.…

JURIDIÇÃO ,AÇÃO E PROCESSO Principios do Direito Os principios podem ser discutidos atravez de duas correntes A primeira corrente a se tratar, fala dos principios informativos e Principios Constitucionais Os princípios informativos são 4 Princípio Jurídico Este princípio determina que todo processo deve atender estritamente às disposições legais, desenvolvendo os seus atos em conformidade à lei vigente. Evita-se que o processo se torne um jogo cheio de surpresas. É exemplo, em…

Hermenêutica e interpretação 1. Conceito: Hermeneutica como ciência da interpretação. (segundo o Bernardo, não pode ser consierado ciência, pois tem que haver uma interferência humana) A hermenêutica provém do semi-Deus Hermes que traduziam para os homens a linguagem dos deuses. (Prova) A hermenêutica é uma prudência ou uma ciência prática, pois tem elementos humanos com aplicabilidade da norma. Súmula vinculante: nasce com a emenda constitucional nº 45 de 2004, criados sob os…

1 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO Com a evolução das relações históricas, econômicas e sócias, ocorre cada vez mais a incidência de casais que buscam a separação ou o divórcio como 1 Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail lidianepineda@hotmail.com. Programa de Iniciação Científica. 2 Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de…