Possessoria Em Greve

de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos empregados. Como ela paralisa o lucro dos empregadores, impedindo-os de contribuir com o Estado, este resolve intervir na economia. Com o intervencionismo estatal veio às leis…

Sindical, Sr. Marcelo Dovigo, brasileiro, casado, metalúrgico, que poderá ser citado na sede sindical, no 11º andar do prédio localizado na rua Abranches Monarca, nº 566. I – Dos Fatos Desde a última semana os funcionários da referida empresa, estão em greve reivindicando a aumento salarial, cesta básica e fornecimento de refeições. Além das reivindicações, o movimento grevista vem proferindo ameaças de impedir a entrada do próprio diretor da empresa. II – Dos Direitos Já é pacífico na…

“essa súmula se adéqua bem na comissão da verdade” SÚMULA VINCULANTE Nº 23 A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA Essa outra sumula defende os direitos dos cidadões que são os únicos que saem com algum tipo de perda dessas greves, em quanto os poderosos saem beneficiada, uma súmula muito impotente para o nosso povo.

declaratório. C.6) Consignação em caso de dúvida quando ao credor (547, 548) Obs: Nesse caso não cabe a consignação extrajudicial D)Consignação de aluguéis e acessórios da locação - Ver lei de locação n° 8.245/ 91), arts. 58 e 67 IV) Ações Possessórias a)Posse Nessa ordem jurídica adota a teoria objetiva da posse, de Jhering, no qual a posse é o poder de fato sobre a coisa, exercido por aquele que procede normalmente como faz o proprietário, mesmo que não o seja, como o…

caminho da área cercada do trio, quando, Roberta é atacada por nativos, que tomam, a base de tapas, o seu abadá. Nesta hipótese, responda as questões que se seguem: a) Naquele exato momento da tomada da blusa de Roberta, que tipo de proteção possessória poderá ser utilizada por ela, para reaver seu abadá, com a ajuda de sua amiga Raquel? Justifique. Raquel poderá se utilizar da Autotutela, que é o desforço físico e IMEDIATO utilizado para a defesa da posse, previsto no Artigo 1210,…

empregador não tenha lhe fornecido as guias para recebimento do seguro desemprego, bem como pleitear indenização pelo não fornecimento das guias; Ações Possessórias e Interdito Proibitório: A Justiça do Trabalho processa e julga ações em que o empregador reivindica a posse do imóvel fornecido ao empregado coo salário utilidade. O empregado pode ajuizar possessória em face do empregador quando este vier a reter a posse de instrumentos ou equipamentos daquele; Matéria Criminal: não…

estaduais ou municipais, a competência será da Justiça Estadual. • As ações que envolvam exercício do direito de greve; A recente Súmula Vinculante 23 do STF, reconhece a Justiça do Trabalho como competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Importante observar que as ações sobre greve oriundas da relação de trabalho de natureza estatutária, entre servidores investidos em cargos…

tribunal federal que diz que tal princípio não fere a liberdade sindical. E com o desmembramento para a criação de outro sindicato, não estará ferindo o princípio da unicidade sindical 2. Explique e diferencie de greve de lock out A evidente diferença entre a GREVE e o LOCKOUT, é que a greve , diante da atitude do empregador, atinge todos funcionários da empresa, pois trata-se de uma ato de “fechar as portas” da empresa não permitindo que nenhum funcionário adentre, independente da…

de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. E a Súmula Vinculante nº 23, que determina a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

entendimento da Súmula 268 do TST: “Prescrição. Interrupção. Ação arquivada. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.” Logo, para o pedido novo, ocorreu a prescrição. DIREITO COLETIVO Greve (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.3). O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição…