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Ana Carolina Marcondes – RA: 6500517

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Cotia – SP

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, CUMULADO COM EFEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR

A AUTORA
SIGA Ltda, empresa que atua no ramo da metalurgia, situada na rua Dom Mário Foroni, nº 815, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua Av. Bandeira Verde onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 932 do Código de Processo Civil, art. 769 da CLT e art. 114 da CF, promover o presente INTERDITO PROIBITÓRIO.
OS RÉUS
Movimento Grevista - Sindicato dos metalúrgicos, entidade sindical, com sede na cidade de Cotia/SP, representados nesta cidade pelos seus Coordenadores Gerais da Seção Sindical, Sr. Marcelo Dovigo, brasileiro, casado, metalúrgico, que poderá ser citado na sede sindical, no 11º andar do prédio localizado na rua Abranches Monarca, nº 566.
I – Dos Fatos
Desde a última semana os funcionários da referida empresa, estão em greve reivindicando a aumento salarial, cesta básica e fornecimento de refeições. Além das reivindicações, o movimento grevista vem proferindo ameaças de impedir a entrada do próprio diretor da empresa.
II – Dos Direitos
Já é pacífico na doutrina e na jurisprudência pátria, como adiante se verifica, que em face do incitamento exercido por sindicatos, há risco de dano ao patrimônio justificando-se o uso do interdito proibitório, cuja liminar, prudentemente concedida, terá o condão de evitar consequências desastrosas.
Exatamente por tal motivo é que a jurisprudência vem admitindo o uso do interdito proibitório em situações como esta, em que a deflagração de greve , com graves consequências em razão do descontrole do movimento sobre os seus filiados.
A ação dos grevistas e simpatizantes, bloqueando todos os acessos à empresa, além dos prejuízos à toda comunidade local, nada constroem, mas geram intranquilidade no meio social.
Se é verdade que a Carta Magna assegura aos trabalhadores