PETI: DISCUTINDO UMA POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A PARTIR DE UMA AÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO.
PETI: DISCUTINDO UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE VISA O
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA A PARTIR DE
UMA AÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO.
Rita Lee Lopes Vieira de Jesus1
Resumo
O presente artigo aborda um conjunto de discussões acerca do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI) na cidade de Bom Jesus da Lapa – Bahia e sua colaboração no desenvolvimento social e econômico. Neste sentido, o mesmo apresenta como objetivo refletir acerca do PETI enquanto política pública que visa a contribuição para o desenvolvimento regional desta cidade do oeste baiano, no que tange à ação social de caráter público. Portanto, esta pesquisa tece considerações a respeito da intervenção do Estado e da sociedade civil organizada para o cumprimento de políticas públicas, nesse caso em uma ação social específica de cunho público – PETI. A linha teórica que sustenta a temática em questão é diversificada, com alguns autores que fazem uma análise de políticas públicas e, ainda, diretrizes como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e, parte da Constituição
Federal de 1988, que por sua vez defendem a proteção integral da criança e do adolescente.
Referente à metodologia esta acontecerá por meio de técnicas diferenciadas, tais como: observação não-participante e análise documental. É importante destacar, portanto, que o enfoque será a abordagem qualitativa, buscando refletir sobre o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil enquanto ação do governo do Estado que visa o desenvolvimento do município mencionado anteriormente. Dessa forma, os resultados assinalam que embora o
PETI tenha o objetivo de eliminar o trabalho precoce oferecendo um benefício financeiro e, atividades de capacitação para gerar renda, ainda existe uma série de entraves que decerto corrobora para a resistência do trabalho infantil.
Palavras-chave: Política Pública. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Bom Jesus da Lapa.
1. Introdução
O município de Bom