Possessoria Em Greve

ação constitutiva, porque criará novas normas ou condições de trabalho; b) Natureza Jurídica: ação declaratória, porque visa interpretar normas coletivas preexistentes; e c) Natureza Mista: o Dissídio Coletivo de Greve (lei 7.783/89, art. 8º) pode, além de declarar a abusividade da Greve, julgar procedentes os pedidos das cláusulas da pauta de reivindicações. Além de declaratória, constituirá novas relações coletivas de trabalho. Pressupostos de Cabimento: I) Subjetivos: a)…

Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Greve – Sumula Vinculante 23 STF A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Súmula 368 do TST – vai contra a CF/88, pois a Justiça do Trabalho reconhece vínculo, registra carteira de…

coletivo ajuizado para a interpretação de normas já existentes, e não para a criação de normas. c) Greve (misto) – é bastante comum, chamado de misto pois primeiro o poder judiciário declara se a greve é legal ou ilegal. O TST tem o entendimento de que se a greve é ilegal, dela não surgem direitos, o TRT não vai analisar os pedidos formulados pela categoria. Por isso é considerada mista. OJ/SDC 10. GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS. (inserida em 27.03.1998) É incompatível com a…

DO TRABALHO. B) SEGURO-DESEMPREGO (SUM.389,TST) SE O EMPREGADOR NAO FORNECEU AS VIAS DE SEGURO DESEMPREGO, O EMPREGADO PODE MOVER UMA AÇÃO. VAI PRA JUSTIÇAA DO TRABALHO. C) AÇÕES POSSESSÓRIAS E INTERDITO PROIBITÓRIO TENHO UM VAQUEIRO NA FAZENDA, E O MESMO NÃO SAI DA CASA, AI EU ENTRO COM AÇÃO POSSESSORIA NA JUSTIÇA DE TRABALHO, POIS ESTA VINCULADO NUM FIM EMPREGATICIO. _ SUM. VINCULANTE 23, STF D) PROFISSIONAL LIBERAL ( SUM. 363,STJ) QUEREM COMPRAR HONORARIOS, A COMPETENCIA…

Reintegração de posse - Interdito Proibitório Posse, classificação: - justa/injusta - boa-fé/má-fé - direta/indireta - nova/velha Tutela Possessória: é a posse, que protege a posse. Não discute a propriedade, apenas a posse; Quando para se discutir a posse, precisa saber da propriedade = exceção de domínio, 487 do STF; é a exceção de que na tutela possessória se discuta a propriedade, sendo que só é discutida, apenas para fundamentar a posse TF Súmula nº 487 - 03/12/1969…

Data da decisão: 10/10/2001 Fonte DJU DATA:17/01/2002 Relator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO Decisão: Prosseguindo no julgamento, por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator. Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. JUSTO RECEIO. I – No caso em tela, a legitimidade ad causam consubstancia-se na coincidência entre as pessoas do demandante e do demandado e os titulares…

Posição de S.P. Martins, Carrion, Russomano, Amauri e Campos Batalha. TST tem duas súmulas sobre prescrição – 324 e 325 Questões de Greve A competência da Justiça do Trabalho, antes da EC 45 limitava-se aos dissídios de greve. Com a Emenda, a Justiça do Trabalho teve reconhecida a competência para julgar as ações decorrentes da greve, como as ações possessórias (interditos proibitórios). Os Tribunais Trabalhistas, em regra, aceitam essa competência. Entretanto, o STJ já decidiu…

Nacional do Trabalho; * 1932: órgãos nacionais de solução de conflitos: Comissões Mistas de Conciliação (conflitos coletivos) e Juntas de Conciliação de Julgamento (conflitos individuais); * As CMC só focavam questões coletivas. Quando haviam greves, tentava-se uma conciliação primeiro. Caso não fosse frutífera, partia-se para a arbitragem. Se as partes aceitassem a arbitragem, o arbitro dava uma sentença e o conflito era resolvido. Caso as partes não aceitassem a arbitragem, o…

5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de 14 1. Fundamentação Legal: A Lei de Greve encontra…

5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de 14 1. Fundamentação Legal: A Lei de Greve encontra…