Possessoria Em Greve

entendimento da Súmula 268 do TST: “Prescrição. Interrupção. Ação arquivada. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.” Logo, para o pedido novo, ocorreu a prescrição. DIREITO COLETIVO Greve (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.3). O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de…

consolidou uma tendência já existente, qual seja: transferir a resolução de conflitos sindicais para a justiça trabalhista: Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; [...] § 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às…

abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; obs.dji.grau.5: Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre…

profissional liberal conforme sumula nº 363 do STJ. O inciso segundo deixa certo que compete a justiça do trabalho as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Neste sentido o SFT o ditou a súmula vinculante nº 23 para deixar certo a competência da justiça do trabalho inclusive para as ações possessórias decorrentes da greve como, por exemplo, o interdito proibitório. O inciso terceiro prevê a competência da justiça do trabalho para vulgar os litígios entre os sindicatos,…

à cultura; (d) relativos à família, à criança, ao adolescente e ao idoso; (e) relativos ao meio ambiente. Além dessa, outra classificação é apresentada: (a) direitos sociais do homem como produtor: liberdade de instituição sindical, direito de greve, direito de determinar as condições de trabalho, direito de cooperar na gestão da empresa e direito de obter um emprego (arts. 7° ao 11° da CF/88); (b) direitos sociais do homem como consumidor: direito à saúde, à segurança social…

ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado…

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver…

mitigado no ramo do trabalho. O estado tem interesse na agilidade. O juiz impulsiona a execução trabalhista de oficio, sem a necessidade de requerimento da parte. Art. 114, p3 CF. prevê a possibilidade do MP propor dissídio coletivo em casos de greves em atividades essenciais. No eureka: texto sobre princípios Será objeto de avaliação. PONTO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Introdução Quando falamos de competência falamos de jurisdição, que é o poder dever do estado de…

mitigado no ramo do trabalho. O estado tem interesse na agilidade. O juiz impulsiona a execução trabalhista de oficio, sem a necessidade de requerimento da parte. Art. 114, p3 CF. prevê a possibilidade do MP propor dissídio coletivo em casos de greves em atividades essenciais. No eureka: texto sobre princípios Será objeto de avaliação. PONTO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Introdução Quando falamos de competência falamos de jurisdição, que é o poder dever do estado de…

UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ......................................................................