Possessoria Em Greve

sindicato ou sindicatos a competência é da Justiça do Trabalho. - Ações Possessórias. Ocupação do imóvel em relação a prestação de trabalho, como espécie de Salário Utilidade “dar a casa para empregador mora”. Uma ação possessória a essa casa terá que ser na justiça do trabalho. A Justiça do Trabalho tem competência para julgar as ações oriundas no exercício do direito de greve. As ações possessórias que envolvam o direito de greve relacionadas aos trabalhadores da iniciativa…

vista no Pacto de são Jose da costa Rica com direito fundamental. II- as ações que envolvam exercício do direito de greve; • Tanto ações individuais ou coletivas que envolvem direito de greve a competência são da Justiça do Trabalho, podendo ser partes: empregados, empregadores, sindicatos, usuários, etc... • Ações possessórias (direito de greve)- são três espécies de ações possessórias: • a) ação de reintegração de posse, no caso de esbulho; • b) ação de manutenção de posse, no caso…

entre empresas e sindicados, além de ações entre trabalhadores e sindicatos, que antes estavam regidos na Justiça Comum. Nesse sentido a Súmula Vinculante nº 23 do STF estabelece que as Ações de Interdito Proibitório e as Ações Possessórias relacionadas ao direito de greve são de competência da Justiça do Trabalho. Entretanto a Ação de Interdito Proibitório foi proposta na Vara Civil da Tristeza, Justiça Comum, sob justificativa de que existiam integrantes do “piquete” que não pertenciam…

do legítimo exercício do direito de greve assegurado pelo artigo 9º da Constituição da República e que o fechamento das agências bancárias visa a garantir a adesão de todos os empregados ao movimento grevista. Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? B) Durante a greve, é lícita a realização…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

do legítimo exercício do direito de greve assegurado pelo artigo 9º da Constituição da República e que o fechamento das agências bancárias visa a garantir a adesão de todos os empregados ao movimento grevista. Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? B) Durante a greve, é lícita a realização de…

Aula 3 EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse vem detalhadas nos arts. 1210 a 1222, CC e são relativas às ações possessórias, à percepção dos frutos, às benfeitorias, à responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa e à usucapião*. (* terá estudo em aula própria). 1. Defesa imediata da Posse. Cumpre ponderar que não é só por meio das ações possessórias que o possuidor pode defender a posse. Isso porque o art. 1210, CC permite ao possuidor, direto ou indireto, nos limites do…

que envolvam exercício do direito de greve; TST - RECURSO DE REVISTA RR 1435007220095220002 (TST) Data de publicação: 03/10/2014 Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPETÊNCIA E CABIMENTO. DIREITO DE GREVE. EXERCÍCIO ABUSIVO NÃO CONFIGURADO. CARACTERIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O ajuizamento de ações possessórias, na Justiça do Trabalho, que decorram do exercício do direito de greve, encontra assento no art.…

sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios”. ► ETAPA 4 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Ações Possessórias. 1) Qual distinção entre juízo petitório e juízo possessório? R. Juízo Petitório trata de ações que tem como objeto de discussão a propriedade, enquanto que no juízo possessório, o que está em tela é a posse do bem, no caso…

seguir aduzidos: DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA Os Interditos Proibitórios, apesar de discutirem matéria de natureza POSSESSÓRIA, têm a competência na Justiça TRABALHISTA. Há que considerar que os Interditos Proibitórios, conforme Emenda Constitucional n.º 45 – art. 114, § 3º -, assim como toda e qualquer ação que decorra do exercício do direito de greve, deve ser resolvida pela Justiça do Trabalho. Posição diferente não foi a da Ilustre Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES…