greve

DO DIREITO O movimento grevista, no dia 28 de fevereiro de 2014, organizado pelo Sindicato dos rodoviários de Porto Alegre, partido político e funcionários, bloqueou a passagem dos portões da empresa Viação Teresópolis Cavalhada (VTC), sob justificativa de protestar em favor de um ex-funcionário o qual teria sido demitido em retaliação por ser aderente ao recente movimento de paralisação dos rodoviários da cidade de Porto Alegre, para isso bloquearam os portões da VTC com barricada chamada de “piquete”, a qual era formada por objetos, integrantes do movimento grevista e simpatizantes com a causa, impedindo assim a entrada e saída dos funcionários e dos ônibus dessa empresa. Na referida data, o movimento grevista ameaçou, fato público e notório anunciado amplamente pela mídia, bloquear novamente os portões da VTC em 72 horas caso o funcionário demitido não fosse readmitido. Dessa forma houve uma restrição ao exercício dos direitos de posse dos proprietários da VTC e por consequência o impedimento do exercício da função social e econômica da propriedade, bem como a ameaça de haver uma nova turbação da propriedade.
O nosso ordenamento através do Código Processual Civil prevê para esse tipo de situação, art. 932, a ação de interdito proibitório1, a qual é a ferramenta do direito das coisas, que tem caráter preventivo, em que o possuidor, o qual tenha justo receio de ser molestado na sua posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
A doutrina de Luiz Guilherme Marinoni2 nos ensina que a ação de interdito proibitório é uma tutela de caráter inibitório, pois tem natureza de prevenir o ato ilícito o qual, no caso em epígrafe, é a turbação da posse. Para isso, o autor tem que demonstrar que é possuidor da coisa, o justo receio de turbação da posse, que neste caso foi ocasiona pela construção das barricadas nos portões da