Posse Em Nome De Nascituro E Atentado

nascimento com vida, embora sejam resguardados os direitos do nascituro. Nascimento com vida: docimasia pulmonar. 2. Nascituro como pessoa natural – etimologicamente derivada do latim nasciturus (aquele que deverá nascer). A Teoria natalista liderada pelo civilista Sílvio Rodrigues defende que o nascituro não pode ser dotado de personalidade jurídica, pois precisa nascer para adquirir tal atributo. O que se observa é que atualmente o nascituro (como expectativa de vida) adquire…

prestação de caução. Observações: 1) Como exemplos de medidas cautelares inominadas mais comuns, temos: a) suspensão de deliberações sociais; b) sustação de protesto de títulos; c) medidas contra riscos de dilapidação de fortuna; d) proibição de usar nome comercial; e) exercício provisório de servidão de passagem; f) remoção cautelar de administradores etc; 2) Nos Juizados Especiais tem aplicação o poder geral de cautela, pelo que poderá o juiz, independentemente de processo cautelar,…

Nascituro Nascituro é "aquele que há de nascer", que foi gerado e não nasceu ainda e vêm do latim. É a mesma coisa que feto. existindo uma grande polemica,se mesmo tendo vida, um feto pode ser considerado um ser humano e quais direitos esse feto possui, se é que possui algum,sendo que o código civil diz que será considerado apos o nascimento com vida e respirando e com personalidade mas mesmo assim é protegido pelo Código Civil. Segundo o artigo

3.2.10 Protestos, Notificações e Interpelações............................................31 3.2.11 Homologação do Penhor Legal..........................................................31 3.2.12 Posse em Nome do Nascituro ............................................................32 3.2.13 Atentado ...............................................................................................33 3.2.14 Protesto e Apreensão de Títulos........................................................33

exaure a finalidade, na execução posteriormente ajuizada, convertendo-se em penhora, ou ainda nas hipóteses do art. 808, bem como pelo pagamento da dívida ou pela transação. Tem por efeitos a afetação do bem apreendido e a perda, pelo requerido, da posse direta do bem, a qual será transferida a um depositário judicial. 2. SEQÜESTRO – É a medida cautelar para a apreensão de bem determinado, objeto do litígio, a fim de resguardar a entrega ao vencedor da ação de conhecimento. Qualquer…

.................................................68 II.22.11 Homologação do penhor legal .................................................................................70 II.22.12 Posse em nome do nascituro ....................................................................................74 II.22.13 Atentado ....................................................................................................................77 II.22.14 Protesto e apreensão de títulos ......................

Inicial: Além dos requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, estabelece o legislador que o requerente, ao pleitear a medida cautelar, em petição escrita, deverá indicar: I. II. III. IV. V. A autoridade judiciária a que for dirigida; O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; A lide e seu fundamento; (refere-se à necessidade da indicação da lide principal, ou seja, é preciso mencionar qual será a ação principal a ser proposta e seu…

– Classificação das Cautelares. Típicas ou nominadas – arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, homologação de penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e da apreensão de títulos. Atípicas ou inominadas – diversas. 6 – Diferença entre Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória: Tutela Cautelar – limita-se a assegurar o resultado prático do processo e a viabilizar…

3 ­ Periculum in mora inverso (STJ) Continuação ­ 04/09/2013 Classificação: 1 ­ Quanto à Natureza: 1.1 ­ Jurisdicionadas ou Contenciosas: há lide; Ex.: arresto, sequestro… 1.2 ­ Administrativas ou Voluntárias: não hã conflitos; Ex.: posse em nome do nascituro; 2 ­ Quanto à atuação sobre a esfera jurídica alheia: 2.1 ­ Constritiva: restrições; Ex.: sequestro. 2.2 ­ Conservativas: não atinge esfera jurídica alheia; Ex.: produção antecipada de prova; 3 ­ Quanto ao…

incorpóreos (crédito, ações). Ficam excluídos do alcance do arresto os bens impenhoráveis – art. 649 do CPC . PROCEDIMENTO: Aplica-se ao arresto o procedimento cautelar comum. EFEITOS: Afetação do bem arrestado à futura execução; Perda, pelo Requerido, da posse direta (não do domínio); direito de preferência: no concurso entre duas penhoras sobre o mesmo bem, terá preferência aquele que primeiro penhorou a coisa, exceto se o outro credor tiver, antes, obtido o arresto 2 – SEQUESTRO –…