Posse Em Nome De Nascituro E Atentado

são elas: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, da produção antecipação de provas, dos alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Apesar de inúmeras modalidades de medida cautelar, o presente trabalho tem por objetivo apresentar apenas um tipo, o sequestro de bens, medida cautelar prevista nos artigos 822 a 825…

SILVA, Thálye Salvador e. Proteção do Nascituro em Face à Polêmica dos Embriões Excedentes. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes…

DE VER E TOCAR)PARA: -CONSTITUIÇAO DE PROVA, ASSEGURAÇAO DE PROVA, EXERCICIO DO DIREITO DE FISCALIZAR OBJETO: COISA MOVEL, DOCUMENTO PROPRIO OU COMUM,ESCRITURAÇAO COMERCIAL. A ACAO É PROPOSTA EM FACE DE QUEM TEM A POSSE.O REQUERIDO NÃO PERDE A POSSE. CLASSIFICAÇAO: PODE SER PREPARATORIA OU INCIDENTAL. NATUREZA JURIDICA: MEDIDA ANTECIPATORIA DE PROVAS. DA PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS OBJETIVO:RESGUARDO DA PROVA ORAL OU PERICIAL CONTRA SUA IRREALIZABILIDADE. PERIGO:…

o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais (art. 812). São também procedimentos cautelares específicos as outras medidas provisionais (art.…

32 4.5.3. COMORIÊNCIA ................................................................................. 38 4.6. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........................................ 39 4.6.1. NOME ................................................................................................... 47 4.6.2. IMAGEM .............................................................................................. 48

manifestação de vontade neste sentido, nem formalização desta, carecendo, pois, de affectio societatis (intenção dos sócios de instituir uma sociedade).. e. O nascituro (art. 2.° do CC/2002) - É importante observar que parcela da doutrina que reconhece a teoria concepcionista para se determinar o início da personalidade da pessoa natural trata o nascituro como pessoa, tema esta que será melhor desenvolvido no capítulo 4 desta obra. f. Os concebidos in vitro e ainda não implantados no…

será requerida diretamente ao tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Petição inicial: Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se…

acadêmico do curso de Bacharelado em Direito sob a orientação do Prof. José Ubiratan Almeida Bezerra. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DEZEMBRO DE 2011. _________________________________________________________ (nome do orientador/a) _________________________________________________________ (examinador/a) _________________________________________________________ (examinador/a) A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR…

extinção da primeira. Pela transação Sequestro há um objeto em disputa comum, um litígio De bens móveis , semoventes e imóveis – quando for disputado a posse ou a propriedade Bem especifico Disputa posse; propriedade Bens semoventes – moveis e imóveis Rixa – dissipação Bens comuns casais na anulação de casamento, divórcio Transmite a posse – depositário – comum escolha, melhor garantia Entrega de coisa certa – bem especifico , semovente especifico, móvel especifico…

AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 27/04/2005, DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007 DJ 31-08-2007 PP-00029 EMENT VOL-02287-01 PP-00021) 18 6 25/08/2014 1. A dignidade da pessoa humana EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE IDOSO CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DO DETENTO. O fato de o paciente estar condenado por delito tipificado como hediondo não enseja, por si só, uma proibição…