DIREITO DAS COISAS

MOREIRA FEITOSA DE OLIVEIRA MATRICULA: 344141 1a Questão: Há diferença entre direito das coisas e direito real? Explique. Direito das coisas trata-se de um ramo do Direito Civil, um campo metodológico. Já os Direitos Reais constituem as relações jurídicas em si. Consideram-se como Direitos Reais as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade. O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica. 2a Questão: Quais as características do direito real? Enumere-as e explique-as. Oponibilidade erga omnes é exercida contra todos, que devem se abster de molestar o titular. Não é exclusiva dos Direitos Reais, comum aos Direitos da Personalidade. Direito de Sequela (jus persequendi) consequência de sua oponibilidade erga omnes. Prerrogativa concedida ao titular de direito real de seguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha, onde quer que ela se encontre, de apreendê-la para sobre ela exercer o seu direito real. O vinculo dela não se desliga. A sequela se relaciona ao principio da inerência ou aderência, no sentido do direito real aderir à coisa e a perseguir. A sequela e característica privativa dos direitos reais, pois um objeto determinado e vinculado à atuação do seu titular. A atuação do titular da coisa será automática, independentemente da pessoa que tenha ingerência atual sobre a coisa.…

regra, não é possível a usucapião entre condôminos. Nesse sentido, manifesta-se o doutrinador Caio Mário da Silva Pereira, “o condômino não pode usucapir frente aos demais co-proprietários, pois a condição condominial exclui a posse cum animo domini” (2005, p.131). Todavia, frente a algumas situações, a usucapião ajuizada por um dos condôminos pode prosperar. É o caso, por exemplo, de exercício exclusivo da posse por um dos condôminos do bem a ser usucapido. Nesse contexto, é…

A posse direta pode ser explicada como a posse daquele que a exerce diretamente sobre a coisa, exercendo os poderes do proprietário, sem nenhum obstáculo, tendo, pois, o contato físico com a coisa. Já a posse indireta é a do possuidor que entrega a coisa a outrem, em virtude de uma relação jurídica existente entre eles, como no caso de contrato de locação, deposito comodato e tutela, quando couber ao tutor guardar os bens do tutelado. Nesta, portanto, não há contato físico do…

Aula I POSSE ≠ PROPRIEDADE Art. 481 do CC. – Retrovenda Posse: poderá ter posse direta e indireta. *Direta  exerço – Locatário. *Indireta  Locador (proprietário). Art. 1228, do CC. Aula II Posse: 1196 do cc. 1) para entender: 1º propriedade e seus desmembramentos 2º posse de boa fé 3º posse 4º Detenção 2) Detenção  uma aparente “posse fática” porém sem amparo jurídico: 2.1) (Flâmulo = Caseiro) da Posse Obs: se houver um contrato (verbal ou…

épocas concluíram para a sua evolução[i]. O usucapião necessita de três requisitos para a sua existência no plano jurídico. Posse, tempo e previsão legal. A posse deve ser dotada de animus dominis, um requisito subjetivo do possuidor a exteriorizar a sua intenção de ser dono da coisa, além dos requisitos objetivos: ser ela pacífica, pública e contínua. Alcançando o lapso temporal exigido pela lei, variável conforme as diversas modalidades de usucapião (extraordinário, ordinário, especial…

Usucapião extraordinário. Requisitos legais. Sucessão causa mortis. Herdeiros. Litisconsórcio necessário. Com a morte daquele que tinha posse ad usucapionem, esta se transmite de pleno direito aos herdeiros, sendo vedado ao herdeiro, isoladamente, pleitear o reconhecimento da prescrição aquisitiva em seu favor, devendo o direito ser exercido por todos os herdeiros. - Somente se torna admissível o ajuizamento da ação de usucapião extraordinário por um ou alguns dos herdeiros, se…

aliena e transfere ao Sr. ANTONIO LISBOA MARINHO, todos direitos, posse, servidões, que exercia sobre o imóvel acima identificado, da forma em que se encontra, com posse inquestionável e titulação legalmente assegurada por Escritura Pública, e livre e desembaraçado que quaisquer ônus ou restrições, conforme certidão de ônus anexa ao contrato e o Sr. ANTONIO LISBOA MARINHO, adquiri da Sr. JOÃO BATISTA MARINHO, esse mesmo imóvel mediante preço, forma de pagamento e demais condições adiante…

Posse direta e indireta Teoria objetiva de Ihering = Posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio. Somente a teoria de Ihering é capaz de comportar esse desdobramento. Dois possuidores ! O titular do direito real de propriedade = transferir os poderes que compõem esse direito de modo separado ou em conjunto. Transferência alcança a totalidade, transfere-se o próprio direito de propriedade. Porém, se apenas o uso ou o gozo é transferido, a posse é desmembrada. O proprietário =…

Reais Aula 2: Posse I 1. Posse. Teorias conceituais Segundo a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo CC/02, a posse é a exteriorização da propriedade. Contudo, para a teoria subjetiva de Savigny, adotada no CC/16 no artigo 493, a posse é o resultado da união entre o corpus, contato físico com a coisa, e o animus, a intenção de possuí-la. 2. A teoria objetiva de Ihering adotada pelo Direito Civil Brasileiro Posse é a exteriorização de um ou…

Teorias da posse: . teoria subjetiva; . teoria objetiva; . teorias soicológicas. Classificações das posses: 1 – desdobramento da posse (teoria objetiva): pelo desdobramento, eu tenho posse direta e posse indireta. Essas duas convivem. 2 – posse exclusiva, composse, posse paralela: posse exclusiva é posse de um único possuidor. Na composse, há a previsão do art. 1199, do CC; a c composse é compartilhar a posse de algo. Essa composse nos remete à…