Posse Exclusiva

as relações entre os homens e as coisas. POSSE x PROPRIEDADE PROPRIEDADE: faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa ( formula GRUD) -Usar - Gozar: sinônimo de “fruir”, ou seja, tirar frutos da coisa. Obter um benefício econômico. Ex: renda obtida através de aluguel de um imóvel. - Dispor: vender, hipotecar, doar. - Reaver: se dá por meio de ação reivindicatória (somente pode ser proposta pelo proprietário) ou por uma ação de reintegração de posse (pode ser proposta tanto pelo…

República. a) Concessão de indulto natalino. b) Organização do Poder Executivo Nacional. c) Exploração de gás canalizado. d) Transporte coletivo municipal. e) Sistema tributário. 5. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional. a) Aprovação do estado de defesa e intervenção federal. b) Criação de cargos públicos. c) Extinção de ministérios. d) Julgamento do Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. e)…

INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA. I.- A posse de bem por contrato de alienação fiduciária em garantia não pode levar a usucapião, seja pelo adquirente, seja por cessionário deste, porque essa posse remonta ao fiduciante, que é a financiadora, a qual, no ato do financiamento, adquire a propriedade do bem, cuja posse direta passa ao comprador fiduciário, conservando a posse indireta (IHERING) e restando essa posse como resolúvel por todo…

Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência…

Controlando melhor os riscos, a empresa pode maximizar os seus resultados, além de oferecer mais segurança e confiabilidade ao consumidor. Outro aspecto fundamental é o fator diferenciação de produto. Ao obter certificação de origem (Documento de Posse) e processamento, a empresa pode diferenciar e agregar valor a seus produtos. Vale lembrar que a adequação aos sistemas da qualidade pode implicar na obrigatoriamente da aplicação do conceito de rastreabilidade na cadeia de…

formal, por troca ou doação, da soberania sobre um território de um Estado para outro), a prescrição aquisitiva (equivale ao usucapião do direito interno e decorre de posse pública, notória, com soberania, pacífica, ininterrupta e por prazo suficiente para que se possa presumir consentimento), além da conquista e da anexação (tomada e posse de território inimigo pela força militar durante guerra). Cumpre observar, porém, que a conquista e a anexação mediante conflitos bélicos não são…

plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 5º A sentença do Juiz, de que cabe agravo de instrumento, sem efeito suspensivo, não impedirá a venda extrajudicial do bem alienado fiduciàriamente e consolidará a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário. Preferida pelo credor a venda judicial, aplicar-se-á o disposto no título VI, Livro V, do Código de Processo Civil. § 5o Da sentença cabe apelação apenas no efeito devolutivo. (Redação…

Questoes objetivas (1) Usucapiao de bens móveis (slides3-5) Da Usucapião Ordinária – II Requisitos: (i) posse contínua; (ii) posse sem oposição; (iii) posse com animus domini (interpretação doutrinária); (iv) posse de boa-fé; (v) posse com justo título; (vi) prazo de 3 anos. (art. 1.260) Podem ser objeto de usucapião: os semoventes (é o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e…

mesmo há quatorze anos. Ressalta-se que, assim que os requerentes compraram o terreno, providenciaram de imediato o levantamento de uma cerca, e que com o tempo começaram a construir ali a sua moradia, que permanece até os dias de hoje, mantendo a posse mansa, pacífica, ininterrupta e pública, sem quaisquer oposições de terceiros. Insta mencionar que, o requerente, tentou regularizar a situação do terreno, mas nunca obteve êxito em encontrar os responsáveis formais pelo terreno em…

POSSE Conceito: é a conduta de dono. Sua proteção visa evitar a violência e assegurar a paz social. Mesmo porque a situação de fato (posse), aparenta ser uma situação de direito. Existirá a posse sempre que houver o exercício dos poderes de fato, inerentes a propriedade. Em suma, posse e o poder imediato que tem a pessoa e dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo pras e de defende-lo. Teorias da posse Teoria subjetiva: a posse caracteriza-se pela conjunção do corpus…